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Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende processo de impeachment de Moisés e Daniela

Foto: Alesc/Arquivo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira (5), decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo nesta quarta-feira, alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.

O desembargador Luiz César Medeiros, autor do despacho, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020,até o julgamento final do presente mandamus.”

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