Comum ao final de cada mandato, nos últimos dois meses de 2018, que antecederam a posse de Jair Bolsonaro (PSL) no lugar de Michel Temer (MDB) na Presidência da República, os ministérios do governo federal destinaram e liberaram as últimas verbas de seus orçamentos antes da nova gestão assumir. Santa Catarina foi beneficiada com pelo menos R$ 75,4 milhões em empenhos para ações do Turismo, Defesa Civil, Educação e infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Parte dos valores ainda deve passar por revisão do novo governo.
O valor do maior contrato assinado foi de aproximadamente R$ 40 milhões com a prefeitura de Florianópolis, correspondente a um convênio com a Caixa, por meio da linha de crédito conhecida como Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os recursos serão usados para melhorias na mobilidade urbana, como manutenções, drenagens, pavimentações e revitalizações do sistema viário da Capital.
Já a outra parte maior da verba ficou com o Turismo, que no governo de Temer tinha o catarinense Vinicius Lummertz como ministro da pasta. Dos R$ 27 milhões destinados a projetos turísticos em Bombinhas, São Francisco do Sul, Blumenau e Florianópolis, no entanto, R$ 16,4 milhões que seriam liberados para a Capital foram suspensos por Bolsonaro pouco depois de assumir.
Revisão de atos de Temer
A suspensão é resultado da medida anunciada por ele para revisar todos os atos dos últimos 60 dias de Temer no poder. Como a análise inclui o impacto financeiro da liberação e adequações orçamentárias, não significa necessariamente que há irregularidades no contrato assinado no ano passado.
O próprio ex-ministro Lummertz se manifestou sobre a situação. Em nota, disse que não houve irregularidade e destacou que o fato do ministério ter projetos aprovados com linhas de financiamento mostra a eficiência da pasta.
O governo federal não divulgou quais os projetos que, após revisão, sofreram ou vão sofrer modificações ou cancelamentos, portanto ainda não é possível confirmar se todos os recursos empenhados chegarão de fato ao Estado. A assessoria do Palácio do Planalto informou que o pente fino está sendo feito por uma equipe restrita e muito próxima ao presidente Jair Bolsonaro, e que só ocorrerá a divulgação das revisões nas ações que efetivamente serão alteradas.
O destino dos recursos
Ministério do Turismo
Valor: R$ 27 milhões
Beneficiados: Blumenau, Bombinhas, São Francisco do Sul e Florianópolis*
Ações: projetos de infraestrutura turística
Financiamento Caixa
Valor: R$ 40 milhões
Beneficiado: Florianópolis
Ação: melhorias na mobilidade urbana, como manutenções, drenagens, pavimentações e revitalizações do sistema viário
Defesa Civil
Valor: R$ 1,5 milhão
Beneficiados: Florianópolis e Estado de SC
Ação: trabalhos de recuperação por conta de chuvas
Educação
Valor: R$ 6,9 milhões
Beneficiado: Estado de Santa Catarina (não foi detalhada a distribuição por cidade)
Ações: Programa de Fomento às escolas de ensino médio em tempo integral.
*Informações Diário Catarinense
