A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal, nesta sexta-feira (20), o aumento de tarifas decretado por Donald Trump sobre produtos importados de diversos países. A decisão, tomada por 6 votos a 3, estabelece limites ao poder do presidente para impor impostos de importação sem autorização do Congresso e pode afetar diretamente medidas adotadas contra o Brasil. As informações são do portal de notícias G1.
O julgamento analisou um recurso do Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior que apontou que Trump extrapolou sua autoridade ao utilizar uma lei federal de 1977, voltada a situações de emergência nacional, para justificar a maior parte das tarifas globais.
Limites ao poder presidencial
O voto condutor foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, que afirmou que o chefe do Executivo precisa “apontar para uma autorização clara do Congresso” para fundamentar a imposição de tarifas. A ação foi movida por empresas afetadas pelas taxas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas.
Na prática, a decisão redefine o alcance do poder presidencial na política comercial e pode ter efeitos sobre trilhões de dólares em tarifas previstas para a próxima década. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
O caso chegou à Suprema Corte após um tribunal de apelações concluir que a maioria das tarifas não tinha respaldo legal. Em setembro do ano passado, os ministros decidiram analisar a legalidade do chamado tarifaço.
Durante as sustentações orais, realizadas em novembro, os juízes levantaram dúvidas sobre o uso da lei de emergência nacional como base para a taxação. O debate durou mais de duas horas e meia e expôs divergências dentro de uma Corte de maioria conservadora.
Críticas de Trump
Em agosto de 2025, Trump criticou o tribunal de apelações, classificando-o como “altamente partidário”, e afirmou que as tarifas eram essenciais para proteger trabalhadores e empresas americanas. Em publicações nas redes sociais, defendeu que a taxação era um “remédio” necessário para a economia dos Estados Unidos.
De acordo com o G1, o republicano fez das tarifas um eixo central de sua política externa no segundo mandato, utilizando a medida para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos. A estratégia gerou concessões econômicas, mas também aumentou a instabilidade nos mercados.
O que acontece agora?
Com a decisão, além da possível derrubada das tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos valores arrecadados. Estimativas do Penn-Wharton Budget Model indicam que os Estados Unidos poderiam ter que restituir mais de US$ 175 bilhões em receitas obtidas com as tarifas emergenciais.
A decisão também pode alterar profundamente a condução da política comercial americana nos próximos anos.
Impacto sobre o Brasil
Em abril de 2025, Trump anunciou tarifas adicionais de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, elevou a alíquota em mais 40%, totalizando 50%. A medida incluiu exceções para itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos do setor energético.
Posteriormente, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos retiraram a tarifa de 40% sobre novos produtos, como café, carnes e frutas.
Com a decisão da Suprema Corte, essas medidas podem ser reavaliadas, dependendo dos desdobramentos jurídicos e políticos.
