A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, poderá passar por uma revisão caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide mudanças nas regras de dosimetria aprovadas pelo Congresso Nacional. Estimativas discutidas no meio jurídico apontam que o período de cumprimento em regime fechado poderia chegar a dois anos e quatro meses.
A possibilidade, no entanto, ainda depende de decisões judiciais. O STF precisará analisar a constitucionalidade das novas regras e definir se elas podem ser aplicadas a condenações já estabelecidas. Até esta segunda-feira (2), não havia data marcada para o julgamento.
A estimativa de dois anos e quatro meses não representa uma nova pena definida pela Justiça. O cálculo considera uma possível revisão da condenação e a aplicação das regras de progressão de regime.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, por participação na tentativa de impedir a continuidade do processo democrático após as eleições presidenciais de 2022. A sentença estabeleceu uma pena total de 27 anos e três meses.
O processo transitou em julgado em novembro de 2025, quando foram encerradas as possibilidades de recursos ordinários contra a condenação. Desde então, a defesa apresentou iniciativas para questionar aspectos do julgamento e da execução da pena, incluindo um pedido de revisão criminal.
A discussão sobre a dosimetria é uma frente diferente. A mudança aprovada pelo Congresso pode alterar a forma de calcular determinadas punições e a combinação das penas aplicadas aos condenados.
Caso o STF considere a legislação constitucional e aplicável ao caso, será necessário refazer os cálculos da sentença. A análise deverá considerar os crimes reconhecidos, as penas correspondentes e os critérios previstos na nova legislação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023, poderá conduzir a análise inicial dos recálculos. A eventual revisão também poderá alcançar outros condenados, conforme a situação processual de cada um.
As projeções discutidas no meio jurídico indicam que, dependendo do resultado, Bolsonaro poderia passar a um regime menos restritivo entre o fim de 2027 e o início de 2028. A previsão considera a redução da pena e os requisitos legais para progressão, mas não representa uma data confirmada para mudança no cumprimento da sentença.
A progressão de regime não significa, necessariamente, liberdade plena. O condenado pode continuar sujeito a condições e à fiscalização da Justiça.
A principal indefinição é o julgamento da constitucionalidade das novas regras. No direito penal brasileiro, uma lei posterior mais favorável pode beneficiar condenados por fatos anteriores, desde que respeitados os requisitos constitucionais e legais. Caberá ao STF definir se a mudança aprovada pelo Congresso se enquadra nessa possibilidade.
Enquanto não houver uma decisão judicial, a condenação de Bolsonaro permanece em 27 anos e três meses. A hipótese de cumprimento de dois anos e quatro meses em regime fechado segue como uma estimativa, sem efeito imediato sobre a situação prisional do ex-presidente
