Na terça-feira (9), a força-tarefa da Lava-Jato recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal é responsável pelo julgamento das apelações de réus da operação. O ex-presidente é acusado de aceitar reformas no sítio, feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.
Em fevereiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e oito meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, então substituta do hoje ministro Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na sentença, o ex-presidente foi condenado por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. Agora, os procuradores querem majoração e pedem que sejam imputados contra o petista 45 atos de lavagem de dinheiro e oito de corrupção passiva.
A Lava-Jato não fez a conta de quantos anos de prisão isso significaria. Não há prazo ainda, no entanto, para que o pedido seja apreciado pelos desembargadores da segunda instância.
No entendimento dos procuradores, cada contrato ocorrido entre Petrobras e empreiteiras deve representar um crime independente.
“Os elementos constantes dos autos demonstram que, em verdade, cada um dos atos praticados são autônomos e não, como entendeu o Juízo sentenciante, um único crime de lavagem”, argumenta a força-tarefa. Em outro trecho do documento, a Lava-Jato ainda complementa:
“Destacando-se mais uma vez que Lula deve ser condenado pelo todo, haja vista que foi o grande responsável pela estruturação e funcionamento do esquema”, escreveram os procuradores.
O ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, devido à condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. Mesmo com nova condenação, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar semiaberto a Lula.
O petista responde ainda a uma terceira ação penal na Justiça Federal de Curitiba, referente à compra de um imóvel pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula. O imóvel custou R$ 12 milhões e nunca foi usado pelo Instituto.
*Informações O Globo
