O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo. A proposta prevê economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A votação ainda não foi concluída. Os destaques, que podem alterar pontos do texto, devem ser analisados na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O que muda nos benefícios tributários?
O texto prevê redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Há exceções para benefícios ligados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Como ficam os limites de gastos públicos?
A proposta reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
Também estabelece restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos e permite contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal. Outra medida autoriza utilizar parte dos saldos disponíveis de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação de áreas essenciais.
O que o pacote prevê para saúde e supersalários?
O projeto exclui, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
Também fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Como os subsídios ao diesel entram na proposta?
O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores de diesel na apuração da meta fiscal de 2026.
A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. Os gastos continuam nas contas públicas, mas ficam fora do cálculo de cumprimento da meta.
O que falta para concluir a análise do projeto?
O Senado precisa votar os destaques antes de encaminhar a proposta à Câmara. Durante a sessão, a oposição criticou a rapidez da tramitação e afirmou que o pacote representa aumento de impostos. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e informou que aproximadamente 50 emendas foram incorporadas ao parecer.
O governo argumenta que as medidas ajudarão a cumprir a meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como benefícios previdenciários.
