Secretário da Fazenda afirma que situação financeira de SC está na beira do precipício

*Informações Diário Catarinense

Na tarde da terça-feira (19) aconteceu a sessão especial na Assembleia Legislativa (Alesc). Os parlamentares discutiram os decretos que findam uma parcela de isenções fiscais em Santa Catarina. O secretário da Fazenda, Paulo Eli participou das discussões e declarou que “A situação financeira de Santa Catarina é muito perigosa. Está na beira do precipício”.

O representante do governo transpareceu que o Executivo não deve soltar o pé na revisão dos benefícios. Do outro lado, a tendência agora é de que o mal-estar, que já paira sobre o setor produtivo, aumente.

Indústria, agropecuária e varejo temem sofrer as consequências da assinatura dos decretos que reduzem as isenções fiscais de produtos produzidos no Estado. A polêmica ganhou vida ao apagar das luzes do governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB), em dezembro, sob respaldo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Antes de chegar à Alesc, a questão caiu nas mãos do novo governador. Carlos Moisés da Silva (PSL) tentou revogar os decretos, mas foi alertado sobre a ilegalidade do ato pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Os empresários alegam que a medida deve aumentar os custos de produção, causar perda de competitividade frente a outros Estados e o encarecimento de itens básicos como arroz e feijão. Alertam ainda para a possível redução de vendas e até o desemprego.

No plenário, Paulo Eli refutou esse efeito em cadeia e, logo no início da fala, listou, pausadamente, inúmeras dívidas que o Estado tem. Legado da dívida pública, déficit previdenciário e de fluxo de caixa, segundo ele, agravados pelas renúncia do ICMS.

Segundo a Fazenda, em 2018, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual.

“ Temos um legado, uma dívida pública que não gostaria de pagar, mas preciso. Se não tivéssemos esse legado, toda a arrecadação que temos hoje seria suficiente. Sabemos que a carga tributária é elevada, mas é mal distribuída. A Fazenda não é contra isentivos, é a favor da isonomia” disse.

Veja as principais declarações do secretário da Fazenda, Paulo Eli:

“O governo tem situação pré-falimentar. O déficit mensal está em R$ 210 milhões e o deste ano é superior a R$ 2,5 bilhões”.

“A dívida pública é impagável.  O Estado está sem condições financeiras para pagar a dívida”.

“O sistema de previdência pública faliu. Terá um déficit este ano de R$ 3,8 bilhões”. 

“A carga tributária é elevada e mal distribuída”.

“A Secretaria da Fazenda não é contra os incentivos fiscais. É a favor da isonomia e contra a desigualdade”.

“A situação financeira de Santa Catarina é muito perigosa. Está na beira do precipício”.