O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revoga uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.
O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo (01), logo após tomar posse como presidente.
No discurso de posse no Congresso Nacional, Lula também citou que revogaria os decretos de Bolsonaro.
O texto só foi publicado no “Diário Oficial da União” nesta segunda (2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Em linhas gerais, o decreto:
- suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
- reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
- suspende a concessão de novos registros para CACs;
- cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Arsenal menor para CACs
O decreto de Lula revoga também a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019.
Pela regra anterior, os limites eram de 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O novo limite é de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.
O texto define ainda que o interessado deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade” para comprar uma arma, na linha da decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:
- Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
- Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
- Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
- Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
- Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
- Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
- Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
- Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
- Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
- Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
- Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Com informações G1 e Agência Brasil
