Informações Diário Catarinense e Agência Brasil
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O acordo entre o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e líderes que representam a maioria da Câmara prevê que Estados e municípios sejam excluídos da proposta. As informações são da Folha de S.Paulo.
O relatório deve ser apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da reforma da Previdência, mas está previsto um anúncio ainda na noite desta quarta (12) com as principais alterações na versão original do governo.
A ideia original do governo era adotar as mudanças propostas aos servidores federais para os demais funcionários públicos.
A proposta contraria a maior parte dos chefes dos Executivos estaduais. Em uma carta conjunta assinada na última quinta-feira (6), 25 governadores saíram em defesa da manutenção de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso. A ideia dos líderes é que os governadores e prefeitos, que, em ampla maioria, querem ser incluídos na reforma, sejam obrigados a buscar os 308 votos necessários na Câmara para não ficarem fora da proposta.
“Nós temos interesse de manter Estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem Estados e municípios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos” disse Rodrigo Maia, em entrevista reproduzida no site da Câmara dos Deputados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Outras mudanças
O parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A idade mínima para professores também será alterada. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem.
Embora a proposta do governo para a regra de transição tenha sido mantida, haverá também uma nova opção para servidores públicos. A alternativa será uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.
Outra mudança é sobre o sistema de capitalização, que ficou de fora do relatório. O acerto com os líderes é que o governo encaminhe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) separada para mudar o sistema atual, de repartição, para o de capitalização, que é defendido por Paulo Guedes, ministro da Economia.
O texto também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo.
Com as mudanças, a economia estimada com a reforma cai para R$ 800 bilhões em 10 anos. O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.
Tramitação
Na manhã desta quarta, o relator da proposta, a oposição e o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), fecharam acordo para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta.
Pelo acordo, todos os parlamentares inscritos terão direito à palavra sem que governistas, que têm pressa em aprovar a matéria, apresentem requerimento para encerrar a fase de discussões quando o número de inscritos previstos pelo regimento para discussão for antigido. “Todos os inscritos terão a palavra”, comemorou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
A leitura do parecer do relator Samuel Moreira está marcada para as 9h30. Às 9h, será aberta a lista de inscrição, que será encerrada apenas na terça-feira (18), quando o primeiro deputado inscrito começar a falar. A leitura do relatório que, segundo Ramos, será longo, será seguida de um pedido de vista – mais tempo para análise – pelo prazo de duas sessões do plenário.
Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira. Além disso, o feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (20), e os festejos juninos no Nordeste, que tradicionalmente esvaziam o quórum na Câmara, devem empurrar a conclusão dos trabalhos da Comissão para o início de julho.
