Relator tira Estados e municípios da reforma da Previdência - ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo

Relator tira Estados e municípios da reforma da Previdência

Texto, fechado em acordo com líderes partidários do DEM, MDB, PP, PR e demais favoráveis à proposta, também altera regra de transição para servidor

Informações Diário Catarinense e Agência Brasil

O parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O acordo entre o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e líderes que representam a maioria da Câmara prevê que Estados e municípios sejam excluídos da proposta. As informações são da Folha de S.Paulo.

O relatório deve ser apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da reforma da Previdência, mas está previsto um anúncio ainda na noite desta quarta (12) com as principais alterações na versão original do governo.

A ideia original do governo era adotar as mudanças propostas aos servidores federais para os demais funcionários públicos.

A proposta contraria a maior parte dos chefes dos Executivos estaduais. Em uma carta conjunta assinada na última quinta-feira (6), 25 governadores saíram em defesa da manutenção de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso. A ideia dos líderes é que os governadores e prefeitos, que, em ampla maioria, querem ser incluídos na reforma, sejam obrigados a buscar os 308 votos necessários na Câmara para não ficarem fora da proposta.

“Nós temos interesse de manter Estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem Estados e municípios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”  disse Rodrigo Maia, em entrevista reproduzida no site da Câmara dos Deputados.


Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Outras mudanças

O parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara dos Deputados.

A idade mínima para professores também será alterada. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem.

Embora a proposta do governo para a regra de transição tenha sido mantida, haverá também uma nova opção para servidores públicos. A alternativa será uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.

Outra mudança é sobre o sistema de capitalização, que ficou de fora do relatório. O acerto com os líderes é que o governo encaminhe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) separada para mudar o sistema atual, de repartição, para o de capitalização, que é defendido por Paulo Guedes, ministro da Economia.

O texto também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo.

Com as mudanças, a economia estimada com a reforma cai para R$ 800 bilhões em 10 anos. O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.

Tramitação

Na manhã desta quarta, o relator da proposta, a oposição e o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), fecharam acordo para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta.

Pelo acordo, todos os parlamentares inscritos terão direito à palavra sem que governistas, que têm pressa em aprovar a matéria, apresentem requerimento para encerrar a fase de discussões quando o número de inscritos previstos pelo regimento para discussão for antigido. “Todos os inscritos terão a palavra”, comemorou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A leitura do parecer do relator Samuel Moreira está marcada para as 9h30. Às 9h, será aberta a lista de inscrição, que será encerrada apenas na terça-feira (18), quando o primeiro deputado inscrito começar a falar. A leitura do relatório que, segundo Ramos, será longo, será seguida de um pedido de vista – mais tempo para análise – pelo prazo de duas sessões do plenário.

Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira. Além disso, o feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (20), e os festejos juninos no Nordeste, que tradicionalmente esvaziam o quórum na Câmara, devem empurrar a conclusão dos trabalhos da Comissão para o início de julho.