A deputada federal Caroline De Toni apresentou na terça-feira (22), o Projeto de Lei 4672/2020 que prevê a revogação da Lei 14.019 / 2020, que torna o uso de máscaras obrigatórios em todo território nacional. A intenção é revogar o uso de máscaras a pessoas que não estejam contaminadas.
Segundo o projeto, a obrigatoriedade no uso de máscaras ficará voltado somente a pessoas que estejam contaminadas ou que convivam com os doentes. Dessa forma, o uso da máscara torna-se opcional para as pessoas não contaminadas.
O projeto visa também revogar as penalidades impostas de forma abusiva aos cidadãos, comerciantes e indústrias, como as multas e a reincidência.
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