O presidente da República Jair Bolsonaro vetou de forma integral, na manhã desta quinta-feira (05), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Aldir Blanc, de incentivo a cultura, que previa R$ 3 bilhões por ano, até 2027, para que estados e municípios distribuíssem este dinheiro para atos culturais em todo o Brasil.
No veto, o presidente alega que o projeto é inconstitucional, e contraria o interesse público, além de mencionar a complicada situação fiscal do país no momento. O dinheiro seria extraído da arrecadação de recursos federais, incluindo parte das apostas de loterias, e repassado para os estados e municípios, ou seja, todo o ônus seria de Brasília. O texto foi aprovado pelo Senado em 23 de março, e seria a continuação da lei emergencial aplicada durante a pandemia de Covid-19, onde o Governo Federal distribuiu R$ 3 bilhões para apoiar o setor cultural do país.
De acordo com o texto da lei, 80% do valor repassado iria para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet, e manutenção de espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente. Os 20% restantes seriam usados para promover ações de incentivo direto a programas e projetos que busquem democratizar o acesso à cultura. A lei ainda pode entrar em vigor se o veto for derrubado pelo Congresso Nacional.
