Informações Alesc
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), decidiu pelo não recebimento da representação contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), por suposto crime de responsabilidade. A decisão do deputado pelo arquivamento levou como base um parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5).
O documento protocolado pelo Defensor Público Estadual Ralf Zimmer Junior, em janeiro, também responsabilizava a vice-governadora Daniela Reinehr; o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca; e a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci do Cunha, por crime de responsabilidade.
No despacho, o presidente da Assembleia, além de decidir pelo não recebimento da representação, determinou a remessa da denúncia para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para análise dos fatos atribuídos ao secretário Jorge Tasca e à procuradora Célia da Cunha. A documentação também será encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em entrevista, o deputado Julio Garcia afirmou que toda a documentação da representação e a resposta do governo, entregue à Assembleia na semana passada, foram analisadas de forma cuidadosa pela Procuradoria da Alesc.
“O impeachment é um instituto criado para situações graves, extremas, de crise”, afirmou o presidente da Assembleia. “A interpretação da Lei 1.079, num caso desses, deve ser parcimoniosa. O afastamento de um governante eleito pelo voto popular é uma coisa muita séria. Foi isso que a Procuradoria entendeu e eu segui o entendimento da Procuradoria”, pontuou.
Pedido de impeachment
O Defensor Público de Santa Catarina, Ralf Zimmer, abriu um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva, a vice Daniela Reinehr e o secretário da Administração, Jorge Tasca no dia 13 de janeiro, na Assembleia Legislativa (Alesc).
No documento ele alegou crime de responsabilidade, já que – de acordo com ele – a igualdade salarial concedida aos procuradores do Estado não corresponde à ordem jurídica.
