O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina denunciou seis pessoas, na segunda-feira (14), após investigações relativas à Operação Alcatraz. Entre os denunciados está Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que na época dos fatos investigados era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além dele, familiares próximos e um empresário que atuava como seu operador financeiro também foram denunciados, destacou o MPF. Segundo informações do órgão, os denunciados são acusados de “lavagem de dinheiro, por ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores”
Os procuradores da República pedem na denúncia, encaminhada à Justiça Federal, que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 2.337.691,31 (em valores da época).
De acordo com a MPF, os fatos que constam na denúncia envolvem grandes pagamentos realizados pelo operador financeiro para a aquisição de bens – apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial – e outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares. Ainda conforme o MPF, os recursos seriam oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa.
O MPF informou que o ex-conselheiro mantinha uma verdadeira “conta corrente” com o operador financeiro denunciado que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, inclusive de seus familiares, especialmente para aquisição de imóveis.
Mais de R$ 2,7 milhões
De acordo com o MPF, entre os repasses realizados por esse operador financeiro, com recursos oriundos de propinas, foram identificadas doações para entidades assistenciais e eventos esportivos. Também pagamentos realizados para assessores e motoristas particulares; pagamentos de viagens para o exterior, buffet de luxo servido em sítio do ex-conselheiro, despesas com veículos e aquisição de móveis de luxo. O órgão destacou que foi identificado que até mesmo possíveis pagamentos realizados a uma jornalista, que veiculava matérias favoráveis ao ex-conselheiro.
Segundo o que foi apurado até o momento, pela investigação, esses repasses ocultos do operador financeiro para o ex-conselheiro somam mais de R$ 2,7 milhões.
Influência política
As investigações revelaram que o ex-conselheiro “se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos”, a partir de sua “inegável influência política no estado de Santa Catarina”, que “lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no estado, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela administração pública catarinense“.
O MPF destacou que ao usar o forte poder político, o ex-conselheiro fazia diversas indicações políticas para cargos públicos no estado de Santa Catarina, nas várias esferas e poderes. Em contrapartida, esses apadrinhados, ocupantes de cargos públicos, sob as orientações e determinações do ex-conselheiro, “promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas – propinas, em claro português -, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e políticos envolvidos”.
De acordo com o órgão, entre os apadrinhados do ex-conselheiro está um ex-secretário-adjunto de Administração, já denunciado e réu em diversas ações penais no âmbito da Operação Alcatraz, entre outros crimes, por fraudar diversas licitações e contratações públicas, em especial da Secretaria de Estado da Administração.
Licitações e contratações fraudadas
De acordo o MPF, todos os valores de propina, que foram objeto de lavagem, são oriundos de licitações e contratações fraudadas – e em muitos casos também superfaturadas – realizadas até 2018, em gestões anteriores do governo estadual, período em que a atuação da organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entes da administração pública catarinense.
A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.
O que diz a defesa de Garcia
O advogado de defesa de Garcia, Cesar Abreu destacou que “a denúncia é especulativa, baseada em suposições, construída a partir do conhecimento da existência de uma relação longeva de amizade mantida entre Júlio Garcia, Jefferson Colombo e Nelson Nappi”. Também que há uma “tentativa de ligar Júlio Garcia a uma suposta organização para a prática de fraudes em licitações públicas”.
Confira o comentário do advogado na íntegra
