O Congresso Nacional mergulha em uma das discussões mais intensas dos últimos anos: a possível anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Projetos de lei e propostas de emenda constitucional avançam no Senado e na Câmara, acirrando posições entre parlamentares que pedem perdão aos manifestantes e aqueles que exigem punição exemplar.
Pelo menos cinco propostas legislativas tramitam com esse objetivo. Entre elas, o PL 5064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão, e o PL 2706/2024, da senadora Rosana Martinelli, pedem a anistia dos condenados pela invasão à Praça dos Três Poderes. Já a PEC 70/2023, do senador Marcio Bittar, propõe restaurar os direitos políticos de cidadãos considerados inelegíveis após os acontecimentos eleitorais de 2022.
Pressão por urgência e clima de tensão
A tensão aumentou em Brasília nas últimas semanas com a estratégia de obstrução do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados. Liderado por Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido iniciou manobras regimentais para pressionar a votação em regime de urgência do projeto de anistia. A iniciativa escancarou o racha político no Congresso e provocou reações de diferentes bancadas.
“Estamos diante de uma pauta que define os rumos da democracia brasileira,” afirmou um deputado contrário à proposta.
Disputa entre memória e esquecimento
Outras propostas, como o PL 1102/2022, assinado por Carla Zambelli e outros parlamentares, visam ampliar o escopo da anistia para incluir atos considerados como crimes políticos entre 2019 e 2022, evocando uma defesa da liberdade de expressão, crença e manifestação. O texto pretende blindar cidadãos processados por críticas ao sistema eleitoral ou às instituições.
Em contraste, projetos como o apresentado pela deputada Duda Salabert buscam justamente impedir qualquer tipo de perdão judicial a envolvidos em crimes contra as instituições democráticas. Para ela, anistiar esses atos seria “abrir um precedente perigoso para futuros ataques ao Estado de Direito”.
Anistia partidária e disputas internas
A polêmica não se restringe aos eventos de 2023. A PEC 9/2023, conhecida como “PEC da Anistia Partidária”, foi aprovada no Senado e perdoa dívidas e multas de partidos políticos, além de propor regras mais brandas para o uso de recursos destinados a candidaturas de minorias. Críticos alegam que a medida fere o princípio da moralidade administrativa e enfraquece o controle sobre o financiamento eleitoral.
Democracia em jogo?
As discussões em torno do PL da Anistia colocam em xeque os limites entre o perdão e a responsabilização. Para muitos parlamentares e juristas, perdoar os atos de 8 de janeiro seria uma afronta à democracia e às instituições. Para outros, trata-se de reparar exageros e abusos judiciais cometidos contra manifestantes.
O embate continua, sem previsão de trégua. A votação das propostas será um divisor de águas entre dois projetos de país: um que cobra responsabilidade institucional e outro que clama por reconciliação nacional. Até lá, o Congresso segue dividido, e a sociedade, atenta.
