Pedido do PL abre batalha jurídica e política em defesa de Alexandre Ramagem
O Partido Liberal (PL) protocolou ontem, 1º de abril, um pedido explosivo na Câmara dos Deputados para suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A base do pedido é o Artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, o caso está longe de ser simples.
Juristas rebatem argumento do PL e alertam sobre ilegalidade
Apesar da tentativa do partido de blindar Ramagem, juristas apontam que o dispositivo constitucional citado não se aplica a crimes cometidos antes da diplomação, ocorrida no final de 2022. Como os atos imputados ao deputado teriam acontecido enquanto ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o argumento jurídico pode ruir antes mesmo de ser votado.
Denúncia pesada da PGR alimenta crise institucional
A Procuradoria-Geral da República acusa Ramagem de ter colaborado ativamente com a disseminação de mensagens que colocavam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. Essas ações, segundo a denúncia, teriam sido parte de um plano mais amplo que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Câmara pode travar STF e influenciar destino de outros réus
O pedido será analisado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem até 45 dias para colocá-lo em votação. Se aprovado por maioria absoluta — 257 votos — o processo no STF contra Ramagem será suspenso enquanto ele estiver no cargo. O efeito cascata pode atingir outros sete réus no mesmo processo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que a ação não foi desmembrada pelo Ministério Público Federal.
Cenário tenso entre os Poderes e impacto político imediato
O caso já eleva a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Ramagem declarou que o STF está “usurpando competências” da Câmara, e a oposição pressiona para votar também um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Há risco real de paralisia legislativa, com o PL prometendo obstruir votações até que a proposta de anistia avance.
Muito além de Ramagem: risco de precedente perigoso
Especialistas alertam para os riscos de se abrir um precedente jurídico com base em uma interpretação controversa da Constituição. A eventual aprovação da suspensão pode colocar em xeque os limites entre imunidade parlamentar e impunidade, além de reacender questionamentos sobre a capacidade da Câmara de interferir em decisões do STF.
A crise que só começou
O pedido de sustação do processo contra Ramagem se transformou em muito mais do que uma defesa individual. Ele escancara a fragilidade das fronteiras entre política, justiça e institucionalidade no Brasil. E mostra que, para além da Corte, a guerra por narrativas e poder está apenas começando.
