O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta sexta-feira a lei de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli que cria a certificação estadual dos bingos beneficentes no estado. A nova legislação garante segurança jurídica, transparência e respaldo legal a entidades que utilizam o bingo como forma de arrecadação de recursos para projetos sociais.
A medida beneficia igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e entidades assistenciais, retirando essas organizações da informalidade e reconhecendo oficialmente uma prática histórica das comunidades catarinenses. Segundo o texto da lei, os recursos arrecadados deverão ser aplicados integralmente em ações sociais, culturais, esportivas, de lazer e assistenciais.
De acordo com Lunelli, a legislação estabelece uma distinção clara entre os bingos comunitários e a indústria das apostas online. O deputado destacou que a proposta busca proteger iniciativas locais que promovem o bem-estar social e fortalecer entidades que atuam diretamente nos bairros e municípios.
Com a certificação estadual, os bingos beneficentes passam a contar com critérios definidos de funcionamento, além de maior controle e transparência na destinação dos recursos. A iniciativa também oferece reconhecimento oficial por parte do Estado, evitando interpretações legais que, até então, colocavam essas atividades em situação de insegurança jurídica.
A expectativa é que a nova legislação beneficie centenas de entidades em todas as regiões de Santa Catarina. Lunelli afirmou que a demanda partiu de diversas comunidades, incluindo Corupá, sua cidade natal, onde entidades utilizam o bingo como uma das principais formas de arrecadação.
Segundo o parlamentar, a sanção da lei representa um avanço para organizações que promovem lazer, integração comunitária e ações sociais, garantindo que possam continuar suas atividades com respaldo legal. Ele também agradeceu ao governador Jorginho Mello pela sensibilidade em reconhecer a importância da iniciativa para as comunidades catarinenses.
