O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera a forma de cálculo das penas aplicadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo Alcolumbre, a promulgação ocorreu porque o presidente da República não sancionou a proposta dentro do prazo constitucional de 48 horas.
A Lei da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas. Com a nova regra, passa a valer apenas a punição referente ao crime mais grave.
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula sob o argumento de que a proposta reduziria punições para crimes contra a democracia. Na semana passada, porém, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial.
A mudança deve impactar diretamente condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, contestando o resultado das eleições de 2022 e pedindo intervenção militar.
Dados do Supremo Tribunal Federal apontam que cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas pelos atos. Destas, 431 receberam penas de prisão, 419 foram condenadas a penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.
A nova legislação também pode beneficiar nomes apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro e ex-integrantes do governo federal, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Para terem acesso à revisão das penas, os condenados precisarão solicitar ao STF o recálculo das condenações com base nas novas regras previstas na lei.
