A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), retoma o assunto em novas audiências temáticas, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Entre os assuntos que serão abordados estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Também será analisado sobre a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.
Na terça-feira (21), os trabalhos são para debater assuntos como o BPC e o abono salarial. Para tratar as temáticas o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel.
Trabalhador rural
Na quarta-feira (22), será discutida na comissão sobre a aposentadoria do trabalhador rural. O tema será tratado junto com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Professores e policiais
Serão debatidas, na quinta-feira (23), as categorias com critérios diferenciados de aposentadoria, como o caso dos professores e dos policiais. Os convidados para tratar o assunto na Câmara são: o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.
Reforma tributária
Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.
A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.
Informações Agência Brasil
