Informações Diário Catarinense
Mesmo preso, o ex-deputado e auditor fiscal do governo do Estado de Santa Catarina, João Pizzolatti recebeu neste mês, um salário de R$ 33 mil. A informação está no Portal da Transparência, acessível ao público e aponta que o pagamento é referente ao mês de junho. Em 17 de maio, Pizzolatti foi preso em Blumenau (SC), por dirigir embriagado e provocar um acidente de trânsito.
Para o Diário Catarinense, a assessoria de imprensa do governo do Estado afirmou não haver ilegalidade no pagamento de Pizzolatti. Como argumento, aponta uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diz: “o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração a proceder a descontos em seus proventos”.
Disse ainda que o ex-deputado não recebe auxílio alimentação e combustível – este que ele recebeu por um período mesmo com a carteira de motorista suspensa.
Nota do governo do Estado de Santa Catarina
O servidor da Secretaria da Fazenda em questão, de acordo com a Jurisprudência do STF segue recebendo os proventos que lhe competem. Ele continua sendo considerado servidor público e ainda não foi julgado.
