A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Os magistrados entenderam que houve elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão italiana está relacionada ao processo em que Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti. Segundo a acusação, documentos falsos foram inseridos na plataforma do Judiciário, incluindo um suposto mandado de prisão contra Moraes assinado pelo próprio ministro.
No documento divulgado nesta sexta-feira, a Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação da ex-parlamentar. Para os magistrados italianos, Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, atuando como vítima dos atos investigados e também como integrante do colegiado julgador.
A decisão destaca ainda que o ministro participou de diferentes etapas da apuração, situação que, na avaliação da Corte italiana, poderia comprometer os princípios de imparcialidade e independência judicial. O entendimento levou à revogação da sentença anterior da Corte de Apelações italiana, resultando na soltura de Zambelli no fim de maio.
A ex-deputada foi condenada pelo STF sob a acusação de contratar Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsificados. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a ação tinha como objetivo desacreditar as instituições responsáveis pelo processo eleitoral brasileiro e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional.
Apesar da decisão favorável no primeiro caso, Zambelli ainda enfrenta um segundo processo de extradição na Itália. O novo pedido está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada, decorrente do episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armado pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça brasileiro consultou as autoridades italianas para saber se existe novo pedido de prisão vinculado a esse segundo processo. Em resposta, a procuradoria italiana informou que aguardava a publicação da decisão da Corte de Cassação para avaliar se o entendimento adotado no primeiro caso poderia influenciar a nova análise.
O julgamento do segundo pedido de extradição está marcado para o dia 1º de julho.
