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Justiça Eleitoral decidirá sobre mandato de João Rodrigues

Segundo o ministro Gilmar Mendes, cabe ao TRE e ao TSE a decisão

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

*Informações Diário Catarinense

No dia 12 de abril de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus (HC) a João Rodrigues. Esta decisão o tirou da inelegibilidade e aumentou suas chances de assumir novamente um mandato na Câmara de Deputados. Após um pedido da defesa do ex-deputado, para que obrigasse a Justiça Eleitoral a diploma-lo deputado federal, o ministro negou e deixou a decisão para a Justiça Eleitoral.

Após o HC, João Rodrigues pediu a diplomação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), que negou o pedido. O Tribunal avaliou que a decisão de Gilmar Mendes valia para futuras eleições, não para a de 2018. Na eleição do ano passado, o ex- deputado recebeu 67,9 mil cotos contra 61,8 mil de Ricardo Guidi (PSD) que exerce o mandato.

Após negativa do TRE-SC, a defesa do deputado voltou ao ministro que alegou que a decisão cabe a Justiça Eleitoral. Na decisão, Gilmar Mendes explica que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral avaliar “a própria possibilidade de se deferir o pleito após o prazo fixado pela legislação e a expedição de diploma outro candidato”.