Um impasse foi descortinado nesta sexta-feira (10), entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR) e os poderes Executivo e Legislativo de Chapecó.
A pauta em questão é o cumprimento do parágrafo nono do artigo 198 da Constituição Federal, que fixa o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) em dois salários mínimos (R$ 2.424), e que foi promulgado no dia 05 de maio.
Uma mobilização do SITESPM-CHR foi marcada para depois das 17h na Câmara de Vereadores, durante a sessão daquela tarde. As 17h40, o auditório do plenário já estava lotado de servidores. A única surpresa das ACS e ACE foi encontrar só o presidente da Câmara, vereador Adão Teodoro, e os vereadores da oposição. Os vereadores do governo já tinham saído da sessão, mesmo sabendo da manifestação dos agentes de saúde.
Em resposta aos questionamentos do sindicato, a Prefeitura de Chapecó emitiu nota sobre o assunto:
"A Prefeitura de Chapecó informa que a Emenda Constitucional aprovando o pagamento de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias prevê que o pagamento é de responsabilidade da União. Por enquanto não há sinalização do Ministério da Saúde neste sentindo. Quando o Governo Federal encaminhar o valor o município fará o repasse."
Os agentes presentes marcaram nova manifestação na Câmara de Vereadores para a sessão da segunda-feira dia 20, e esperam que até lá o prefeito João Rodrigues encaminhe o projeto de lei do pagamento do novo piso. A manifestação do dia 20 poderá ser apoio ao projeto de lei se o Executivo o encaminhar, ou de cobrança do novo piso se até lá o projeto não ter sido enviado ao Legislativo.
