Um pedido de impeachment contra o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, foi protocolado na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os organizadores do pedido são um grupo, de quatro advogados, que fazem parte do Movimento Vem Pra Direita Floripa e alegam crimes de responsabilidade com relação às medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) no Estado.
O líder do movimento, Alexander Brasil, afirma que “uma sequência de violações ao princípio da razoabilidade, ao pacto federativo e aos direitos fundamentais emanados da Constituição Federal gerou cometimento de crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e contra a segurança nacional”. O documento possui mais de 100 páginas.
Segundo o grupo, as medidas de isolamento social decretadas por Carlos Moisés, em 17 de março, são imposições arbitrárias contra os direitos dos catarinenses. A nota publicada por eles indica, ainda, dezenas de crimes cometidos no decreto. A denúncia e pedido de Impeachment conta ainda com assinaturas de apoio de Maycon Silveira e dos advogados Drs. Adailto Mendes e Marcelo Bertolla.
“Com o decreto, Moisés não só paralisou de forma inadvertida a economia gerando desemprego de mais de 150 mil pessoas em 15 dias, como descumpriu flagrantemente as diretrizes do Governo Federal que solicitava medidas “ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”, justifica o grupo.
Confira a nota publicada pelo grupo:
Segundo a Alesc, o pedido foi protocolado e deve ser encaminhado para a Procuradoria da Casa para análise dos documentos. O Governo do Estado informou ao ClicRDC que irá se manifestar quando for notificado oficialmente. Até o momento, isso não aconteceu.
