Foi enviado ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e estabelece a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, o que dá prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.
De acordo com o texto, a principal mudança é a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Na prática, o modelo predominante passaria a ser o 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
Em manifestação nas redes sociais, o presidente destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo ele, a proposta “devolve tempo” para o convívio familiar, lazer e descanso, sem impactar os salários.
O projeto tem abrangência ampla e inclui categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também prevê aplicação geral do limite de 40 horas, inclusive para regimes diferenciados.
Entre os principais pontos da proposta estão a manutenção dos salários, a ampliação do descanso semanal e a possibilidade de flexibilização por meio de acordos coletivos, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Agora, o texto será analisado pelo Congresso, onde poderá ser debatido, alterado e votado antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
