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Ampliação de apoio à PEC 6×1
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador tem apenas um dia de folga semanal, ganhou força no Congresso e apoio de diversos parlamentares de diferentes espectros políticos. Com 216 assinaturas — bem acima das 171 necessárias —, a PEC busca instituir uma jornada semanal de 36 horas distribuídas em quatro dias. Segundo Hilton, “não é uma questão ideológica, mas uma questão de bem-estar e qualidade de vida”, contando com apoio de deputados do PL, PP, Republicanos, além da bancada do União Brasil.
O texto, ainda sem protocolo oficial, aguarda a manifestação de outros parlamentares que desejam assinar a proposta, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de admissibilidade.
Apoio e críticas à proposta
Diversas entidades do setor comercial e industrial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), expressaram forte resistência à PEC. Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), considera a medida uma “ideia estapafúrdia”, alegando que a mudança poderia aumentar em até 15% os custos de produtos e serviços. Outros líderes do setor alertam para os riscos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas, que poderiam enfrentar dificuldades para manter os negócios caso a jornada seja reduzida sem diminuição proporcional dos salários.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), por outro lado, defende a proposta, considerando-a uma maneira de “mitigar problemas históricos gerados pelo capitalismo”. Entre os defensores da PEC também está a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que, no entanto, destacou a necessidade de estímulos para pequenas empresas, evitando aumento da pejotização e perda de empregos.
Movimento social e apoio nas redes
O tema ganhou ampla repercussão nas redes sociais, com o apoio de movimentos como o VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). A crescente pressão popular, somada ao apoio político, levou o governo a observar a PEC com interesse. O presidente Lula (PT) e ministros discutem a proposta como uma oportunidade de reconexão com a base trabalhadora, em um momento de recuperação política.
Resistências e debate sobre produtividade
Representantes das indústrias, como a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), criticam a PEC, alertando para a possibilidade de prejuízos econômicos significativos. Um estudo da Fiemg estima perdas semanais de até R$ 38 bilhões no setor industrial nacional se a mudança for aprovada. A federação argumenta que a legislação atual já permite negociações coletivas sobre jornadas de trabalho, considerando a especificidade de cada setor.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, declarou que a redução da jornada é uma “tendência mundial”, mas ressaltou que o debate deve ocorrer entre a sociedade e o Parlamento, buscando um equilíbrio entre a qualidade de vida dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
Próximos passos da PEC
Uma vez protocolada, a PEC seguirá para a análise da CCJ. Em caso de aprovação, poderá avançar para discussões mais amplas no Congresso. A deputada Erika Hilton pretende dialogar diretamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a tramitação da proposta e explorar o impacto da jornada de quatro dias em setores variados.
A proposta é, portanto, um passo ousado rumo à reestruturação da jornada de trabalho no Brasil, mas enfrenta um longo caminho de negociações e adaptações. A questão central é garantir a viabilidade econômica da medida, ao mesmo tempo em que promove um avanço nas condições de trabalho e bem-estar social.
