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Disque-denúncia contra professores de Santa Catarina tem nova derrota no STF

O ministro entendeu que a decisão foi monocrática

Ana Caroline Campagnolo (Foto: Reprodução)

Informações: NSC Total

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde havia considerando que o disque-denúncia contra professores era algo legítimo. O projeto foi proposto pela deputada estadual Ana Carolina Campagnolo.

Segundo informações do site NSC Total, Fachin entendeu que a decisão de considerar o canal de denúncias algo legal, foi monocrático por parte da desembargadora Maria Santa Rita, que havia autorizado o disque-denúncia, e que contraria o entendimento do STF sobre o cerceamento de manifestações na área estudantil.

A decisão da Suprema Corte foi direcionada às universidades, mas para o ministro se estende a todos os ambientes escolares. A posição do ministro indica que, na análise da liminar, o disque-denúncia incita alunos a se comportarem de maneira incorreta, como se fossem os responsáveis por conferir e controlar as ações dos professores.