Depois de registrar em plenário o crescimento dos casos de violência envolvendo moradores de rua em diversas cidades de Santa Catarina, principalmente na região litorânea, o deputado Ivan Naatz (PL) voltou a defender, nesta semana, a internação involuntária de dependentes químicos nesta situação como forma de proteção aos direitos coletivos das comunidades.
“A sociedade tem de amparar e compreender quem acabou em situação de rua por dificuldades ou mesmo escolheu morar na rua. A pessoa tem direitos constitucionais, já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já, outra categoria de pessoas em situação de rua, a principal fatia, vive sob o efeito das drogas e do consumo de álcool”, descreveu Ivan Naatz, que defendeu a internação involuntária para este último grupo.
Naatz citou a Lei Federal nº 13.840/2019, que estabelece regramento próprio na Lei de Drogas, prevendo a internação involuntária de dependentes químicos e garantiu que ninguém sob efeito de drogas vai aceitar tratamento de forma voluntária.
“Para que possamos iniciar o combate ao drogado de rua, fazendo com que passe por um processo de limpeza com a opção de tratamento, a internação involuntária precisa ser urgentemente discutida neste país”, defendeu o parlamentar, ao mesmo tempo em que pediu agilização e apoio para projeto de lei de sua autoria que já tramita na Casa desde o ano passado, prevendo que o governo do Estado coordene e oriente projetos e programas sociais e de saúde por meio de suas secretarias afins e também como suporte aos municípios que desejem adotar a internação involuntária.
Execução
A dinâmica da proposta seria executada por meio da criação do “Programa Estadual Saúde sem Drogas” com atuação conjunta da Secretaria de Estado da Saúde, do Desenvolvimento Social e em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social. O projeto prevê que o programa seja uma forma de proteção dos direitos das pessoas portadoras de dependência química e que possam ter acesso ao sistema estadual e municipais de saúde com tratamento em ambiente terapêutico específico.
“Programas de internação involuntária de dependentes químicos já vêm sendo desenvolvidos em municípios de médio porte como Balneário Camboriú e Chapecó, e agora Criciúma também começa a colocar em prática um projeto neste sentido, tendo como foco principal os moradores de rua”, lembrou Ivan Naatz.
