A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) defendeu, nesta quarta-feira (3), em audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a tramitação urgente do Projeto de Lei 4309/2023, de sua autoria, que proíbe a reconstituição do leite em pó importado na indústria brasileira. A prática derruba o preço pago ao produtor, desequilibra o mercado e aprofunda a crise do setor leiteiro.
Segundo Daniela, apesar de ter protocolado o PL em 2023, só agora chegou à Comissão de Constituição e Justiça, após dois anos de debates, audiências, visitas e cobranças ao Governo Federal. “Nós trabalhamos muito, mas o processo legislativo é lento. Por isso pedi a urgência do projeto e peço o apoio dos colegas para aprová-lo de imediato”, afirmou.
A parlamentar destacou que o PL 4309 ganhou força em todo o país, com moções de apoio enviadas por Câmaras de Vereadores de diversos estados, além de legislações estaduais já aprovadas nos moldes da proposta catarinense. “Cada moção é o sinal de que o sofrimento do produtor chegou a todas as cidades do Brasil. É o levante das Câmaras Municipais pela sobrevivência da cadeia leiteira”, disse.
Durante a audiência, Daniela voltou a cobrar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pelo cumprimento da legislação antidumping e exigiu que os ministérios da Agricultura e Pecuária e de Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar avancem em uma política de Estado que garanta reciprocidade e condições mínimas de competição ao produtor brasileiro. “É inadmissível competir com um leite que chega sem a mesma carga tributária, sem as mesmas exigências sanitárias, ambientais e trabalhistas. Não existe bom senso em permitir isso”, criticou.
A deputada também reforçou que o Brasil vive “uma das maiores crises da história do setor” e que a demora do Governo Federal em adotar medidas efetivas tem aprofundado as perdas no campo. “Nós não vamos desistir. O produtor brasileiro precisa de respostas objetivas — e o PL 4309 é a proposta mais próxima de devolver um preço justo ao leite e resgatar a dignidade de quem trabalha e produz”, concluiu.
