A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) deu um passo importante em defesa das pessoas com Síndrome da Talidomida ao apresentar parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.124/2026, que atualiza o valor da pensão especial paga às vítimas. Como relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a parlamentar reforçou a necessidade de corrigir uma distorção histórica que, ao longo dos anos, fez a pensão perder valor e deixar de acompanhar o aumento do custo de vida.
Segundo Daniela Reinehr, a pensão não pode ser tratada como um auxílio comum, já que sua origem está diretamente ligada a uma falha grave do Estado brasileiro. Para ela, garantir a atualização do valor é uma forma de assegurar justiça e respeito a quem convive, diariamente, com limitações permanentes e altos custos com saúde e assistência.
“A pensão tem caráter indenizatório. Estamos falando de brasileiros que carregam, até hoje, as consequências de uma omissão do poder público. Não se trata apenas de reajuste, mas de garantir dignidade e uma reparação adequada”, afirmou a deputada.
O projeto estabelece novos critérios de cálculo, com valor fixo por ponto de dependência, além de assegurar um piso mínimo de, pelo menos, um salário-mínimo. A proposta também cria um mecanismo de reajuste automático anual com base no IPCA, evitando que o benefício volte a perder valor com o tempo.
A relatora destaca que a medida traz mais segurança para os beneficiários, muitos dos quais dependem exclusivamente da pensão para custear despesas essenciais, como tratamentos contínuos, medicamentos e apoio especializado.
“A gente precisa dar previsibilidade para essas famílias. O Estado já demorou demais para agir. Agora, é garantir que essa reparação seja justa e permanente”, reforçou.
A Síndrome da Talidomida tem origem no uso do medicamento por gestantes entre as décadas de 1950 e 1960, o que provocou má-formações congênitas graves em milhares de crianças. No Brasil, tanto a resposta sanitária quanto a reparação às vítimas ocorreram de forma tardia, ampliando os impactos sociais e individuais ao longo das décadas.
Com a aprovação do parecer na Comissão, o projeto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
