A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisou dois pedidos feito pelo deputado Jessé Lopes que pede a sustação dos decretos de situação de emergência, publicados pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. A votação aconteceu nesta terça-feira (7). Segundo o deputado Maurício Eskudelark, foram seis votos favoráveis ao acolhimento dos projetos e dois contrários.
“Apresentei um parecer que eu concordava com o ato do deputado Jessé. Que Santa Catarina tomou medidas exorbitante e não respeitou a autonomia dos municípios. Tratou todos os municípios de forma igual. Nós temos municípios grandes, pequenos, temos lugares que não tiveram nenhum caso, outros que a situação é mais complicada. Além disso, que a ação do governo do Estado não estava fazendo essa diferenciação. Nós entendemos que os prefeitos, as Câmaras Municipais, Poder Judiciário de cada municípios deveriam ser ouvidos”, disse.
A maioria dos deputados votam para acolher os projetos e sustar o ato decretado do Governo do Estado. Segundo o deputado, o governador será comunicado para apresentar a defesa e depois volta para os deputados votarem.
“Esperamos que o governo responda o mais rápido possível, pois é uma situação bem preocupante. Nós entendemos que tem que cuidar da saúde, mas sem destruir a economia do estado”, analisou.
