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Candidatos eleitos no município de Caxambu do Sul (SC), no pleito de 2024, são acusados de compra de votos, abuso de poder e uso indevido da máquina pública, e são alvos de ação judicial proposta por candidatos e partido político, visando à cassação e inelegibilidade dos acusados.
Pedido liminar visa suspender diplomação
A ação conta com pedido liminar para suspender a diplomação, marcada para o próximo dia 18, diante de fortes e robustas provas que as partes afirmam terem instruído o processo, o qual foi proposto perante a Zona Eleitoral de São Carlos/SC, competente para processar e julgar demandas do município.
Relatos de eleitores apontam coação e tentativas de corrupção eleitoral
De acordo com o advogado dos candidatos e do partido político que propuseram a ação judicial, Dr. Emerson Giacomelli, surgiram, nos últimos meses, relatos de diversos eleitores apontando que presenciaram ou foram alvo de tentativas de compra de votos, chantagens e até ameaças por parte de apoiadores do candidato eleito ao cargo majoritário e de vereadores eleitos no último pleito em Caxambu do Sul.
Advogado detalha estratégias para sustentar a AIJE
“Nosso trabalho envolveu uma análise criteriosa dos relatos e a orientação técnica para garantir que os depoimentos estivessem pautados em provas, produzidas de forma correta e respeitando todos os princípios legais. A partir disso, propusemos uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cujo objetivo principal é responsabilizar os candidatos pelas práticas de compra de votos e abuso de poder econômico. Esses atos, além de violarem a legislação eleitoral, comprometem a integridade do processo democrático e a confiança da população em seus representantes. (…)”
Provas incluem mensagens e áudios de eleitores
A ação foi instruída com áudios, mensagens de WhatsApp e declarações de eleitores que afirmam terem sido coagidos a votar nos acusados, sob pena de perderem acesso a serviços públicos. Em alguns casos, eleitores relatam que receberam dinheiro em espécie de cabos eleitorais ligados diretamente aos acusados e que foram até buscados em casa pelos envolvidos para votar nos candidatos indicados.
Denúncias de ameaças e controle do voto
Um determinado eleitor alegou ter recebido um equipamento que, segundo ele, seria uma câmera para gravar o momento da votação. Após a gravação, deveria entregar o registro aos suspeitos como comprovação do voto, sob pena de não receber o dinheiro prometido.
Partidos PP e MDB repudiam práticas irregulares
Em nota, os partidos PP e MDB manifestaram que “repudiam veementemente qualquer prática que comprometa a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. A compra de votos é um atentado à soberania popular e à igualdade de condições que deve imperar em todas as eleições. Por isso, com base nas graves denúncias recebidas por eleitores e após criteriosa análise das provas apresentadas, em conjunto com seu representante legal, decidiram tomar as medidas legais cabíveis.
Parceria entre partes e justiça no combate à corrupção
De acordo com o Dr. Emerson Giacomelli, “nosso trabalho foi reunir as provas apresentadas pelos eleitores e apresentá-las ao juízo competente, onde as condutas serão investigadas, inclusive com a participação do Ministério Público Eleitoral, requerido na demanda. (…)”
Ação segue em trâmite na Justiça Eleitoral
A ação está em trâmite no Juízo Eleitoral da Comarca de São Carlos, presidido pelo juiz de direito Édipo Costabeber. Até o fechamento desta matéria, os autos encontram-se conclusos ao magistrado para análise do pedido liminar.
O processo é público e está disponível para consulta pelo número: 0600496-49.2024.6.24.0070
