segunda-feira, abril 21, 2025
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Câmara de Vereadores de Chapecó acata ofício e tira mandato de vereador

Saiba mais detalhes da decisão:

Câmara de Vereadores de Chapecó
Foto: Arquivo ClicRDC

Na tarde desta sexta-feira (17), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó informou que acatou o ofício recomendatório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou extinto o mandato do vereador Derli Maier. Conforme a Casa, a decisão foi tomada devido à suspensão dos direitos políticos e do trânsito em julgado na sentença penal condenatória contra o vereador.

Confira a nota enviada pela Câmara de Vereadores de Chapecó

NOTA À IMPRENSA

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó, comunica que acatou o ofício recomendatório do Ministério Público de Santa Catarina e declarou extinto o mandato do vereador Derli Maier. A decisão foi tomada em decorrência da suspensão dos seus direitos políticos e do trânsito em julgado na sentença penal condenatória, conforme disposição contida no Artigo 37, incisos VI e VIII e parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal e do Artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal. Dessa forma, o Poder Legislativo convocará o vereador suplente para ocupar o cargo vago nos termos regimentais. 

- Continua após o anúncio -

Fernando Cordeiro

Presidente

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