domingo, abril 20, 2025
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Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan

Nomeação do suplente do deputado será decidida na Justiça

Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível, se fosse condenado. 

De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.  

- Continua após o anúncio -

Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral.  

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.  

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