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Brasil prepara decreto para impor sanções ao governo Maduro na Venezuela

Medida permitiria adoção de punições sem aval da ONU

*Informações O Globo

Na tentativa de apressar a queda do governo de Nicolás Maduro, cujo segundo mandato é considerado ilegítimo por 50 países, incluindo o Brasil, o governo brasileiro trabalha na elaboração de um decreto ou projeto de lei que tornará automática a aplicação de sanções, como o bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas que mantêm relações com o regime do vizinho sul-americano. De acordo com fontes da área diplomática, a medida é necessária porque a legislação nacional atualmente só admite medidas punitivas que sejam decorrentes de decisões tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Fronteira do Brasil com a Venezuela, na cidade de Pacaraima (RR),
Foto: Mauro Pimentel AFP

Existem atualmente, tratados internacionais que permitem, por meio de cooperação jurídica entre países, punições para casos de corrupção, lavagem de dinheiro, narcotráfico, entre outros ilícitos. Essa possibilidade está em discussão com juízes do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano no exílio — nomeado pelo Legislativo, que é controlado pela oposição, em 2017 e não reconhecido pelo governo Maduro.

Em curto prazo, uma medida que o governo poderá adotar imediatamente é adotar uma lista de cidadãos vinculados a Maduro que não poderão entrar no Brasil, como outros países já fizeram. A relação de pessoas está em fase de elaboração.

A questão é que a situação na Venezuela é especialmente atípica desde que o líder do Parlamento, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino em 23 de janeiro, com apoio da Casa. Dias antes, Maduro tomara posse para o segundo mandato, depois de reeleito em maio de 2018 em um processo eleitoral questionado pela oposição e diversos países, sob o argumento de que não atendeu aos requisitos mínimos para uma disputa democrática.

Venezuelanos na região de Pacaraima, em Roraima, a caminho do Brasil
Foto: Nelson Almeida / AFP 25-02-19

Outro caminho que começará a ser trilhado pelo governo brasileiro é o do convencimento. Na próxima semana, em um encontro entre representantes do Brics (fórum formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Curitiba, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, vai aproveitar a oportunidade para tentar convencer os integrantes do bloco a retirarem o apoio a Maduro.

O único membro que ainda não assumiu uma posição a respeito do assunto foi a Índia, que é cliente do petróleo vendido pela Venezuela. O Brasil é contra o regime de Maduro, e os demais se recusam a reconhecer Juan Guaidó. A Rússia e a China são os principais credores da Venezuela, e o governo de Vladimir Putin tem adotado uma posição ativa contrária ao esforço da oposição e seus aliados internacionais para provocar a queda de Maduro e sua substituição por um governo de transição, que convocaria eleições livres.

Em uma avaliação interna, o governo brasileiro está otimista quanto a uma mudança de posição de chineses e russos. Preocupada, a China cobra respostas em relação ao cumprimento de contratos firmados com Nicolás Maduro. Já o chanceler da Rússia, Sergei Lavrov, deu sinais de que gostaria de conversar sobre a situação na Venezuela com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence.

“A China está querendo saber como vão ficar os contratos para o petróleo futuro e quer garantias de que o novo governo, seja Guaidó ou qualquer que seja eleito democraticamente, irá cumprir as cláusulas que Maduro prometeu. Isso joga totalmente a favor” disse uma fonte.

Também são considerados significativos o fato de Guaidó não ter sido preso ao retornar à Venezuela e a adesão de parte do funcionalismo ao líder opositor.

As fontes disseram, ainda, terem sido informadas por sindicatos locais que a capacidade de produção de energia elétrica da Venezuela está em 30%. Não há, por exemplo, como importar energia da Rússia, o que poderia indicar uma situação de pré-colapso.