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Na tarde desta quarta-feira (18), em coletiva de imprensa no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Jair Bolsonaro anunciou algumas medidas contra o coronavírus. Bolsonaro informou que foi publicado no Diário da União Extra, o pedido de estado de calamidade pública, para garantir saúde e emprego. Além disso, o presidente e o ministro da Justiça e Segurança Pública informaram o fechamento das fronteiras no Brasil, em especial a da Venezuela.
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“Por parte da economia, o governo já havia estudando e hoje publicou no Diário da União Extra, estado de calamidade pública. A intenção: garantia de saúde e emprego para a população brasileira. Medidas emergenciais: 84 bilhões para a população vulnerável, 60 bilhões para manutenção de empregos, antecipações de parcelas do 13º salário, reforço do programa Bolsa Família, integrando mais de 1 milhão no sistema, diferimento, ou seja atraso para o prazo de recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), atraso, por parte da União do Simples Nacional por três meses. Redução para zero, das alíquotas dos produtos médicos, desoneração temporária de IPI para produtos de combate ao Covid-19. Medidas de apoio para os trabalhadores autônomos. […]Infraestrutura: ações emergenciais na aviação civil. Justiça: Fechamento de fronteiras, em especial a que nos trás grande preocupação, que é a da Venezuela. Relações exteriores: Apoio a brasileiros através das embaixadas do Brasil pelo mundo” , informou Jair Bolsonaro.
A mensagem do presidente Jair Bolsonaro que pede para que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), chegou à Câmara dos Deputados no início da tarde desta quarta-feira (18).
A mensagem solicita a decretação de estado de calamidade até o dia 31 de dezembro de 2020. O anúncio feito na terça-feira-feira (17) por Bolsonaro, e a proposta recebeu o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária.
A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita a nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.
O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), escalado para relatar o texto na Câmara, o pedido do governo será transformado em Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Pelo regimento são necessários pelo menos 257 votos para aprovar o pedido, mas há a costura de um acordo para que o texto seja aprovado sem alterações em votação simbólica.
Aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado para o Senado, para nova votação, onde são necessários 41 votos.
“Estamos construindo um acordo para votar o texto como ele veio do Executivo”, disse Sena ao sair da reunião de líderes partidários na Câmara.
O deputado disse que os parlamentares devem criar uma comissão para acompanhar as ações do governo durante a crise.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Na sessão extraordinária prevista para hoje (18), também deve ser votada a Medida Provisória (MP) 899/2019 que trata da negociação de dívidas tributárias. A medida regulamenta a transação tributária, com o objetivo de estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União.
A expectativa é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes que devem R$ 1,4 trilhão, nessa modalidade. O texto também trata da negociação de contenciosos tributários em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que somam mais de R$ 600 bilhões.
