Nesta segunda-feira (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar à Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer no caso que ficou conhecido como inquérito dos portos.
No fim do ano passado, Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
A procuradora denunciou mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também acusou de crimes o amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.
Com a decisão de Barroso, Temer deixará de responder à acusação no STF, e será investigado na primeira instância judicial. A denúncia será encaminhada à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
Barroso também atendeu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou a abertura de cinco inquéritos, que também deverão ser encaminhados para a primeira instância. Caberá ao Ministério Público Federal nos estados conduzir as investigações.
Na decisão, Barroso afirma que Dodge descreveu “detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-Presidente da República, Michel Temer”, mas que não cabe mais ao relator decidir sobre se abre a ação penal nesse caso, o que tornaria Temer réu.
Barroso também atendeu a pedido de Raquel Dodge e determinou a abertura de cinco inquéritos, que também deverão ser encaminhados para a primeira instância, onde as investigações deverão ter continuidade. Caberá ao Ministério Público Federal nos estados conduzir as investigações.
Um dos pedidos de inquérito quer apurar se houve lavagem de dinheiro supostamente cometido por Temer e pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. Esse caso, a pedido da procuradora, deve ir para a Justiça Federal de São Paulo.
“Com o término do mandato e a consequente perda do foro por prerrogativa de função, caberá aos procuradores com atribuições para cada caso decidir sobre eventuais consequências processuais penais quanto aos demais fatos investigados, potencialmente a eles correlatos, que não foram objeto da denúncia oferecida”, escreveu o ministro.
Caso dos portos
O inquérito dos portos foi aberto em setembro de 2017 pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro atendeu a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do grupo J&F. Os empresários denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures, envolvendo decreto editado por Temer e que beneficiava empresas do setor portuário.
Segundo a denúncia, Temer teria recebido valores por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Ao todo, a PGR aponta movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.
Na ocasião da denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.
*Informações G1
