Por Agência AL
Um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no fim da tarde desta segunda-feira (10), um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). Essa é a sétima representação por crime de responsabilidade protocolizada na Alesc contra o chefe do Executivo estadual.
No pedido, os denunciantes apontam que Moisés e Daniela cometeram crimes em três episódios diferentes: na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia, na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí e na aquisição dos 200 respiradores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, que não foram entregues.
“Temos a convicção premente de que atos de responsabilidade foram praticados no hospital de campanha e no aumento dos procuradores feito por meio de um procedimento irregular, mas, em especial, no vergonhoso episódio dos respiradores”, afirmou o advogado Leonardo Borchardt, um dos signatários da representação. “Baseado nessas três situações e com o cotejamento de fatos que deixa inafastável a sapiência e a responsabilidade do governador e da vice é que fazemos esse pedido [de impeachment].”
O advogado Helio Bairros também assina a representação. Para ele, houve omissão do governador nos três episódios relatados, principalmente no caso dos respiradores.
“Um real do dinheiro público já deve ter o cuidado de qualquer autoridade pública, imagine esse valor de 33 milhões de reais, principalmente numa situação grave como essa do coronavírus”, afirmou. “Na hora em que o cidadão mais precisa do poder público, vemos essas omissões, desvio de recursos, essa falta de cautela com o dinheiro público. Isso não se admite. Queremos que isso seja posto a limpo.”
Com relação à vice-governadora, Bairros acredita que houve responsabilidade por ação ou omissão de Daniela. “Não tem como se esquivar de um fato em que ela poderia ter evitado no momento em que estava à frente do governo”, considerou.
Trâmite
De acordo com a procuradora jurídica da Alesc, Karula
Trentin Lara, a nova representação será encaminhada para análise da
Procuradoria da Assembleia. “Haverá uma análise técnica sobre o preenchimento
dos requisitos quanto aos documentos, além de uma análise superficial do mérito
para ver se há indícios de autoria e materialidade da conduta que foi imputada
aos denunciados”, explicou.
Com base nessas análises, a procuradoria emitirá um parecer recomendando ao
presidente da Assembleia que acate ou não o pedido de impeachment. Não há um
prazo estabelecido para a apresentação desse parecer.
Outros pedidos
Dos outros seis pedidos de impeachment apresentados contra Moisés, quatro já
foram arquivados. Um deles, do defensor público Ralf Zimmer Junior, foi aceito
pela Presidência da Assembleia e está na fase inicial, com a instalação da
comissão especial que analisará a denúncia. Neste pedido, Moisés, Daniela e o
secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, são
responsabilizados pela equiparação salarial dos procuradores do Estado, que
teria sido concedida de forma ilegal.
Um sexto pedido, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda aguarda a
manifestação da procuradoria da Alesc. O parlamentar também responsabilidade
governador, vice e secretário pela equiparação salarial dos procuradores.
Signatários no novo pedido de
impeachment:
Helio Cesar Bairros
Bruno de Oliveira Carreirão
Beatriz Campos Kowalski
Marcelo Batista de Sousa
José Marciel Neis
Nilton Silva Pacheco
Carlos Alberto Vieira
Fernando de Mello Vianna
Leonardo Borchardt
Dulcianne Beckhauser Borchardt
Anselmo Cerello
Ivo Borchardt
Gabrielle Beckhauser Rodriguez
Adauto Beckhauser
Josue Ledra Leite
Filipe Henrique Brolese.