Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da deputada Danielle Cunha, que prevê pena de 2 a 4 anos de prisão para quem discriminar ou impedir alguém que esteja ‘politicamente exposto’, de ocupar cargo na administração pública.
A discriminação ocorre geralmente com políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O fato de alguém estar respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou outro processo de infração penal, civil ou administrativa, não dá o direito das pessoas serem intolerantes.
Deputados aprovaram tramitação de urgência para o projeto que ainda tem de ir ao Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comentou que se o projeto não fosse votado, parlamentares continuariam sendo agredidos em aviões, nos hotéis e em festas.
