Após pressão do TCE, governo assina termo de cooperação para abrir dados de incentivos fiscais - ClicRDC | Notícias de Chapecó e região

Após pressão do TCE, governo assina termo de cooperação para abrir dados de incentivos fiscais

Nesta segunda-feira (8), o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva assinou um termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para abertura dos dados relativos aos incentivos fiscais. O presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, pressionava o governo desde que tomou posse, no começo de 2019, para que o órgão fiscalizar pudesse acessar os detalhes dos benefícios.

Em determinado momento, Ferreira Júnior cogitou ir à Justiça para conseguir as informações caso não houvesse receptividade no Executivo. Moisés, no entanto, se mostrou disposto a abrir os dados, o que ocorre a partir do termo de cooperação. Para o governador, “o acesso aos dados empodera um corpo técnico qualificado para uma atuação preventiva, que poderá corrigir falhas do processo e reverter positivamente para a sociedade”.

As conversas entre o TCE e o governo avançaram no último mês. O tribunal desenhou uma minuta e levou o texto para Moisés e o secretário da Casa Civil, Douglas Borba. Nos bastidores, Ferreira Júnior entendia que somente com uma ação do governador os dados seriam abertos. Ele sentia resistência por órgãos internos do Executivo.

Estima-se que os benefícios fiscais cheguem a R$ 6 bilhões em Santa Catarina. Em audiência na Alesc, em fevereiro, o próprio secretário da Fazenda, Paulo Eli, admitiu desconhecer todos os incentivos.

*Informações Diário Catarinense