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Após aprovação do PL da carreira do magistério, deputada de SC cobra do governo uso de 100% dos recursos do Fundeb com folha de pagamento dos professores

Foto: Gisele Krama/

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 22, por unanimidade o projeto de lei 438/2024, de autoria do governo do Estado. O PL estabelece uma nova tabela salarial para o magistério público estadual e garante o pagamento do piso estabelecido pelo governo federal. A análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação foi realizada de forma conjunta , com voto diferenciado da deputada Luciane Carminatti (PT) fez alertas importantes sobre o projeto. 

“Pela primeira vez, passamos a tratar o piso como base, não complementação de remuneração. Isso vai impactar diretamente nos cálculos para aposentadoria e para os triênios”, explica Carminatti, que também é presidente da Comissão de Educação e Cultura. 

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Outro ponto importante do debate sobre a tabela salarial é o uso de 100% dos recursos do Fundeb para a folha de pagamento. O governador Jorginho Mello tem divulgado o uso desses recursos para salários, mas isso não está contemplado no projeto aprovado hoje. 

“Para o ano que vem, vamos cobrar essa promessa, ou seja, o uso integral dos recursos do Fundeb para a folha, o que vai permitir novos reajustes aos professores”, comenta Carminatti. 

Atualmente, o governo do Estado utiliza cerca de 80% do fundo para a folha e os outros 20% para custeio da educação. “Esses 20% e mais os reajustes dados ano a ano pelo Fundeb abrem margem para novos aumentos para os professores”, defende a deputada. 

Tabela de vencimento

NívelReferênciaR$ (em vigência desde 01/01/2022)R$ (proposta do Governo do Estado para valer a partir de 01/09/2024 – retroativo)
I – Ensino MédioÚnica3.450,004.600,00
II – Licenciatura CurtaÚnica3.550,004.640,00
III – Licenciatura Plena ou GraduaçãoA3.600,004.720,00
B3.634,764.734,16
C3.745,254.748,36
D3.857,524.762,61
E3.973,284.776,90
F4.174,764.791,23
G4.348,384.805,60
H4.514,504.820,02
I4.686,944.834,48
IV – EspecializaçãoA3.950,064.814,40
B4.093,964.862,54
C4.216,254.911,17
D4.342,324.960,28
E4.472,305.009,88
F4.606,325.059,98
G4.744,505.110,58
H4.925,745.161,69
I5.113,915.287,75
V – MestradoA4.698,005.295,84
B4.898,675.412,35
C5.045,285.531,42
D5.196,405.653,11
E5.352,245.777,48
F5.512,915.904,58
G5.678,626.034,49
H5.895,526.167,24
I6.120,746.302,92
VI – DoutoradoA6.330,006.619,80
B6.525,126.884,59
C6.720,167.159,98
D6.921,287.446,37
E7.128,647.744,23
F7.342,418.054,00
G7.562,848.376,16
H7.851,748.711,21
I8.151,689.059,65
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