🛑 Ao vivo: C√Ęmara vota destaques √† reforma da Previd√™ncia

Deputados mantém fixação de critérios para pagamento do BPC

Por Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por 346 votos a 146, o Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira (7) na reforma da Previd√™ncia uma medida antifraude na concess√£o do Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC). Os deputados mantiveram a exig√™ncia, na Constitui√ß√£o, de que o benef√≠cio para idosos de baixa renda seja pago apenas a fam√≠lias com renda per capita de um quarto do sal√°rio m√≠nimo.

Esse ponto havia sido inclu√≠do pela comiss√£o especial depois de negocia√ß√£o com o Minist√©rio da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 23,4 bilh√Ķes em dez anos com a redu√ß√£o de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.

O Plen√°rio ainda discute um destaque do PSOL para reverter as restri√ß√Ķes ao abono salarial. O partido quer derrubar a regra que limitou o pagamento do benef√≠cio trabalhista a quem ganha at√© R$ 1.364,43 por m√™s. Hoje, o abono √© pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem at√© dois sal√°rios m√≠nimos. 

Segundo o governo, a restri√ß√£o permite concentrar o pagamento do abono para quem tem mais necessidade. A equipe econ√īmica prev√™ que a mudan√ßa gere economia de R$ 76,4 bilh√Ķes nos pr√≥ximos dez anos. Al√©m desse, existem quatro destaques supressivos (que retiram pontos do texto) a serem votados.



Outros destaques rejeitados

Mais cedo, os deputados mantiveram as mudan√ßas no c√°lculo de pens√Ķes por morte, abrindo brecha para o pagamento de benef√≠cios inferiores ao sal√°rio m√≠nimo caso o segurado tenha outra fonte formal de renda. Por 339 votos a 153, os deputados derrubaram destaque do PCdoB que vedaria o pagamento de pens√Ķes menores que o m√≠nimo em qualquer circunst√Ęncia. 

No in√≠cio da tarde, o Plen√°rio derrubou, por 364 votos a 130, um destaque do PT que permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor m√≠nimo exigido para determinada categoria conte como m√™s de efetiva contribui√ß√£o. Segundo o relator da reforma na comiss√£o especial da C√Ęmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), n√£o √© poss√≠vel retirar a regra do texto porque a mudan√ßa foi feita para impedir que o trabalhador intermitente seja prejudicado.

No in√≠cio da madrugada, o plen√°rio da C√Ęmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 absten√ß√£o. Em segundo turno, s√£o necess√°rios tamb√©m 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.

A tramita√ß√£o em primeiro turno da proposta foi conclu√≠da no dia 13 de julho. Na ocasi√£o, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Conclu√≠da a tramita√ß√£o na C√Ęmara, a mat√©ria segue para an√°lise do Senado, onde tamb√©m ser√° analisada em dois turnos de vota√ß√£o.