Informações Agência AL
O deputado João Amin (PP) será o presidente da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca. Conforme a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Luiz Fernando Vampiro (MDB) será o relator. Eles foram eleitos durante a reunião de instalação da comissão, realizada na manhã desta quinta-feira (27).
“Essa comissão tem diversas obrigações com a sociedade catarinense e uma delas é a transparência para que a sociedade possa, mesmo em meio à pandemia, acompanhar todo esse processo, dando o amplo direito de defesa a todos os envolvidos”, afirmou o deputado João Amin.
Próximos passos
De acordo com João Amin, assim que as defesas do governador, da vice e do secretário forem apresentadas, será agendada a próxima reunião do colegiado, para a distribuição das mesmas aos demais membros da comissão. O prazo para a entrega das defesas termina na próxima quarta-feira (2).
“Solicitarei por escrito para que sempre que houver reunião da comissão tenhamos a presença da procuradora-geral da Alesc, de um membro da consultoria legislativa da Alesc e também da Diretoria Legislativa da Casa. Se algum membro necessitar de assessoramento especial, solicitarei ao presidente da Assembleia, visando às providências necessárias”, declarou o presidente da comissão.
Atribuição
A principal atribuição da comissão especial será analisar o pedido de impeachment e a defesa dos denunciados e elaborar um parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia contra o governador, a vice e o secretário. O prazo para a elaboração desse parecer é de cinco sessões ordinárias, contado a partir do recebimento das defesas.
A expectativa é que o parecer seja concluído até 16 de setembro. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário. Após a deliberação, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Conforme o pedido de impeachment, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.
