Distinção entre réus e tentativa de pacificação
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) está finalizando um projeto de lei que propõe reduzir penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de distinguir as responsabilidades entre executores e líderes. A proposta tem o apoio da cúpula do Congresso Nacional e está sendo discutida com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de um esforço político para construir uma alternativa ao polêmico Projeto de Lei da Anistia, que propõe perdão total aos participantes.
Redução para “peixes pequenos” e agravamento para líderes
A proposta prevê que pessoas que participaram dos atos sem exercer liderança — os chamados “peixes pequenos” — tenham suas penas reduzidas de 1/6 a 2/3, o que abriria caminho para cumprirem suas penas em regimes mais brandos, como o semiaberto ou domiciliar. Em contrapartida, os principais articuladores e líderes dos atos antidemocráticos podem ser penalizados com maior rigor, com penas mais severas.
Mudanças na legislação penal
O projeto também propõe alterações no Código Penal, como a fusão dos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”, hoje tratados separadamente. Essa unificação visa evitar a duplicidade de condenações por atos semelhantes, respeitando o princípio da individualização da pena.
Negociação política e tramitação
Com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes partidários, o projeto está sendo ajustado para ser apresentado formalmente em maio. A articulação visa não apenas frear o avanço do PL da Anistia, mas também propor uma solução jurídica que preserve o equilíbrio entre justiça e reconciliação institucional, sem retroagir em sentenças já proferidas.
Palco de consenso entre poderes
As conversas entre Congresso e Supremo indicam uma busca por pacificação política, sobretudo diante da pressão de setores que consideram injusta a equiparação de pequenos manifestantes a golpistas organizados. Alcolumbre lidera essa construção como alternativa institucional que valoriza a responsabilização proporcional e contribui para a estabilidade democrática.
