⚡ Em Resumo:
- O que é: Operação do GAECO investiga um suposto cartel que fraudava licitações para contratação de shows em municípios catarinenses.
- Números/Dados: 50 mandados de busca e apreensão, 19 municípios, um mandado de prisão preventiva e bloqueio de cerca de R$ 9 milhões.
- Onde: Ações ocorreram em 18 municípios de Santa Catarina e em Porto Alegre (RS).
- Quem afeta: Empresários do setor de eventos, agentes públicos investigados e administrações municipais envolvidas nas apurações.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a Operação Pão e Circo para investigar um suposto esquema de cartel e fraudes em licitações destinadas à contratação de shows com artistas de renome nacional em municípios catarinenses.
A operação ocorre em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina e conta com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas.
O que está sendo investigado?
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, empresários do setor de eventos teriam formado um cartel para eliminar a concorrência em processos licitatórios, manipular preços e concentrar a contratação de shows por prefeituras.
As investigações também apontam suspeitas de pagamento e recebimento de propina entre empresários e agentes públicos para viabilizar o esquema, além da prática de lavagem de dinheiro para ocultar os recursos obtidos de forma ilícita.
A investigação segue sob sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento do processo.
Quais medidas foram cumpridas durante a operação?
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra um empresário investigado.
Além das buscas, a Justiça determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores dos investigados para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Também foram impostas medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, proibição de contratar com o poder público, restrição de acesso a repartições municipais e impedimento de contato entre investigados e testemunhas.
Em quais municípios ocorreram as diligências?
As ações ocorreram em 19 municípios, sendo 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul.
Em território catarinense, os mandados foram cumpridos em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras.
Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS).
As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), já que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
O que acontece após as buscas?
Os materiais apreendidos serão encaminhados para a Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela realização das perícias.
Após a análise técnica, as equipes do GAECO e do Ministério Público darão continuidade às investigações para apurar a participação dos envolvidos e a extensão do suposto esquema criminoso.
Por que a operação recebeu o nome “Pão e Circo”?
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o nome faz referência à política adotada pelos imperadores da Roma Antiga, que distribuíam alimentos e promoviam espetáculos públicos para manter a população distraída dos problemas sociais e políticos.
Na avaliação dos investigadores, a expressão simboliza a forma como recursos públicos destinados à contratação de eventos teriam sido utilizados dentro do esquema investigado.
Fonte: Ministério Público
