A Itália oficializou nesta terça-feira (20) uma nova lei que restringe o direito à cidadania italiana por descendência, em uma decisão que pode afetar diretamente milhões de brasileiros. A proposta, que vinha sendo debatida desde o início de 2024, foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 137 votos favoráveis e 83 contrários, após já ter sido ratificada pelo Senado.
A medida é parte da agenda nacionalista da primeira-ministra Giorgia Meloni e de sua coalizão, que argumenta que o sistema atual é excessivamente permissivo e permite abusos por parte de quem busca o passaporte europeu apenas por benefícios econômicos.
O que muda com a nova lei
A principal alteração está na limitação do direito à cidadania a apenas duas gerações: filhos e netos de italianos nascidos fora do país poderão solicitar o reconhecimento. Antes, o direito era transmitido por gerações indefinidas, desde que se provasse a linha de descendência e que não houvesse renúncia à cidadania italiana.
Além disso, a lei exige que o ascendente (italiano) não tenha adquirido outra nacionalidade antes da transmissão da cidadania. Ou seja, se o avô italiano naturalizou-se brasileiro antes do nascimento do filho, os descendentes não terão mais direito à cidadania.
Há ainda uma exceção: o reconhecimento poderá ser feito se o genitor tiver residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
Impacto no Brasil
O Brasil é um dos países mais impactados pela nova legislação. Estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros tenham algum grau de ascendência italiana, sendo o país com o maior número de descendentes fora da Itália.
Para muitos, o passaporte italiano representa não apenas uma conexão com suas raízes, mas também acesso facilitado à União Europeia, oportunidades de estudo, trabalho e mobilidade internacional. A mudança deve desclassificar uma ampla parcela dos brasileiros que ainda buscavam reunir a documentação necessária para iniciar o processo.
Processos em andamento
Os processos de reconhecimento da cidadania já iniciados até 27 de março de 2025 não serão afetados. Eles continuarão sendo analisados com base na legislação anterior, o que provocou uma corrida contra o tempo nos consulados italianos e assessorias especializadas nos últimos meses.
Críticas e judicialização
Especialistas apontam que a nova lei pode ser discriminatória e até inconstitucional, ao ferir princípios de igualdade e os direitos históricos dos descendentes. Já há mobilização de juristas e parlamentares opositores para contestar a medida judicialmente, tanto nos tribunais italianos quanto em instâncias internacionais.
Segundo críticos, a mudança também enfraquece os laços culturais e históricos entre a Itália e a sua diáspora, especialmente na América Latina.
Justificativa do governo
A coalizão de direita justifica a medida como um esforço para conter o que classifica como “excessos” e “comercialização” do direito à cidadania. O governo argumenta que muitas pessoas sem vínculo real com a Itália estavam utilizando a legislação apenas para obter vantagens econômicas e acesso à União Europeia.
