Centralização da segurança preocupa líderes estaduais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, defendida pelo governo federal, está gerando forte reação entre autoridades estaduais e setores mais conservadores da sociedade. A proposta prevê a centralização, em Brasília, das diretrizes e procedimentos das polícias civis e militares de todos os Estados brasileiros, além de vincular o repasse de recursos federais ao cumprimento da PEC.
Para críticos da proposta, essa medida representa uma submissão dos Estados à União e compromete a autonomia das unidades federativas na gestão da segurança pública. O projeto também inclui o fortalecimento de conselhos e ouvidorias compostos por membros não eleitos, o que acende o alerta para uma possível politização das decisões estratégicas na área da segurança.
Reações dos governadores e propostas alternativas
Entre os que se opõem à PEC, alguns governadores sugerem caminhos alternativos, como permitir aos Estados a adoção de penas mais severas do que as previstas no Código Penal nacional — modelo semelhante ao dos Estados Unidos. Outra proposta defendida é o fim da audiência de custódia para criminosos reincidentes, considerada por eles uma porta giratória para a criminalidade.
Um dos casos mencionados é o de um criminoso do bairro do Ipiranga, que já foi preso 16 vezes e continua em liberdade. Para os críticos, episódios como esse ilustram a sensação de impunidade que contribui para o aumento da criminalidade nas ruas.
Choque de visões: criminalidade como escolha ou consequência social?
A PEC também expõe o conflito ideológico entre duas visões de segurança pública. Para setores da esquerda, o criminoso seria uma vítima da desigualdade social, levando à defesa de medidas como saidinha temporária, desencarceramento, progressão de pena e audiência de custódia.
Já os conservadores acreditam que o criminoso escolhe conscientemente o caminho do crime e, por isso, deve ser punido com rigor para evitar a reincidência e desestimular novos delitos. Nessa linha, a valorização do trabalho das forças policiais é vista como essencial para a manutenção da ordem.
Segurança como base da liberdade e do progresso
Os opositores da proposta defendem que a manutenção da ordem pública e o respeito à lei são condições essenciais para a liberdade individual e o desenvolvimento da sociedade. Para eles, sem segurança não há progresso — nem econômico, nem social.
A proposta da PEC da Segurança Pública, portanto, vai além das medidas técnicas: ela escancara uma disputa de visões sobre o papel do Estado, a origem da criminalidade e o futuro da segurança no Brasil.
