Em uma demonstração de compromisso com o futuro econômico do país, o governo federal, representado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma ambiciosa agenda de 25 projetos prioritários para os anos de 2025 e 2026. Essas iniciativas, distribuídas em três eixos estratégicos, buscam promover a estabilidade macroeconômica, aprimorar o ambiente de negócios e impulsionar uma transformação ecológica.
Estabilidade macroeconômica: Política fiscal e justiça tributária
No primeiro eixo, destacam-se medidas destinadas a fortalecer a estrutura fiscal e promover uma tributação mais justa:
- Fortalecimento do arcabouço fiscal: Objetiva garantir uma expansão sustentável do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo baixos índices de desemprego e inflação, além de assegurar a estabilidade da dívida pública.
- Implementação da reforma tributária sobre o consumo: Após a aprovação da emenda constitucional, iniciam-se as etapas de implantação administrativa, visando simplificar a tributação e reduzir encargos sobre exportações e investimentos.
- Regulamentação da reforma tributária: Inclui a criação da Lei de Gestão e Administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), definição dos fundos constitucionais e do Imposto Seletivo.
- Reforma tributária sobre a renda: Propõe isenção do Imposto de Renda para indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 5.000 e a introdução de um imposto mínimo para contribuintes de renda muito alta.
- Limitação dos supersalários: Busca estabelecer limites para remunerações no serviço público que ultrapassam o teto constitucional, promovendo equidade salarial.
- Reforma da previdência dos militares: Prevê a definição de idade mínima para transferência para a reserva remunerada, contribuição para assistência médico-hospitalar e social, além do fim de benefícios como a “morte ficta”.
- Projeto de Lei da conformidade tributária e aduaneira: Visa valorizar o bom contribuinte e responsabilizar devedores contumazes, promovendo justiça fiscal e competitividade leal no mercado.
Melhoria do ambiente de negócios
O segundo eixo foca na criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e aos investimentos:
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- Nova Lei de Falências: Aprimora o processo de recuperação judicial e falências, visando maior eficiência e proteção aos credores.
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: Implementa medidas para aumentar a segurança e transparência para investidores, estimulando o desenvolvimento do mercado de capitais.
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: Unifica e moderniza as leis que regulam as infraestruturas do sistema financeiro nacional.
- Resolução bancária: Estabelece mecanismos para a resolução de instituições financeiras em dificuldades, visando a estabilidade do sistema financeiro.
- Mercado de crédito: Inclui medidas como execução extrajudicial, crédito consignado via e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset).
- Regulamentação econômica das big techs: Cria normas para regular a atuação das grandes empresas de tecnologia no mercado nacional, garantindo concorrência justa.
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos: Revisa as regras de precificação de medicamentos, contemplando inovações e garantindo acesso a tratamentos.
- Pé-de-Meia: Programa que permite aos alunos investir em poupança ou títulos do Tesouro, incentivando a educação financeira desde cedo.
- Modernização do regime de concessão e permissão de serviços públicos e parcerias público-privadas: Atualiza as normas para concessões e PPPs, visando maior eficiência e atração de investimentos.
Plano de transformação ecológica
O terceiro eixo enfatiza a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental:
- Nova emissão de títulos sustentáveis: Capta recursos para o Fundo Clima por meio da emissão de títulos verdes no mercado financeiro.
- Avanço na implantação do mercado de carbono: Desenvolve a governança e regulamentação para o funcionamento do mercado de carbono no país.
- Novos leilões do EcoInvest: Realiza leilões para atrair investimentos em projetos sustentáveis e de baixo impacto ambiental.
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica: Incentiva a inovação e a produção nacional em compras governamentais, focando na sustentabilidade.
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas: Cria um fundo internacional para a preservação e manejo sustentável das florestas brasileiras.
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira: Desenvolve uma classificação para atividades econômicas sustentáveis
Essas iniciativas refletem o compromisso do governo em promover um crescimento econômico que alia desenvolvimento, justiça social e preservação ambiental, preparando o Brasil para os desafios do futuro.
