A reforma da Previdência é um tema recorrente em muitos países, especialmente à medida que enfrentam desafios demográficos, como o envelhecimento da população e o aumento dos custos da previdência social. No Brasil, a última reforma da Previdência foi aprovada em 2019, com o objetivo de ajustar o sistema previdenciário às mudanças demográficas e econômicas do país.
Muito embora as novas regras previdenciárias, decorrentes da última mudança feita pela Emenda Constitucional n. 103 de 13/11/2019, ainda estejam quentes, ou como se diz popularmente – recém-saídas do forno, os ajustes que ela proporcionou ao sistema previdenciário, ao que parece, não foram suficientes.
Soma-se a isso a crise financeira decorrente da última pandemia, acrescida do aumento dos gastos públicos e da má gestão de toda a estrutura estatal, o que só faz piorar a situação previdenciária, além de todas as demais áreas afetadas.
A notícia de uma nova reforma ganha corpo, embasada nos últimos dados do IBGE, que trazem em sua leitura que o número de benefícios concedidos pela Autarquia Previdenciária teria crescido três vezes mais do que o número de novos contribuintes, o que, a longo prazo, colapsaria o sistema.
Outro ponto que causa preocupação é que, dos 129 milhões de trabalhadores ativos, apenas 70 milhões contribuem para a Previdência atualmente, impactando diretamente na quantidade de contribuintes sustentando o sistema dos que estão em benefício e para os que visam benefícios futuros.
Além disso, o dado que mais preocupa é, sem dúvida, a taxa de nascimentos, que cai vertiginosamente, em contraponto com o envelhecimento crescente da população brasileira.
Não precisamos de muito para compreender que, no sistema previdenciário brasileiro, os que contribuem sustentam os pagamentos daqueles que recebem os benefícios, e, nesta dinâmica, se o aumento de benefícios se sobrepõe ao aumento de contribuições, as fontes de custeio serão deficitárias em correspondência com os benefícios pagos.
Há os que indicam o iminente colapso do sistema de pagamentos, contribuições, benefícios e beneficiários. Faz-se necessário discutir o formato do sistema previdenciário como um todo, uma vez que, diante de uma sociedade que não tem como valores o pensamento a longo prazo, não pratica diariamente a economia para o envelhecimento e diante das baixas rendas da média populacional, por certo que, não fosse pela obrigatoriedade do sistema, pouquíssimos teriam sequer Previdência, e uns sustentam as condições dos outros.
Uma alternativa seria a modificação da natureza universal e solidária do sistema previdenciário, onde as contribuições vertidas capitalizassem tão somente para o contribuinte que a fez. Todavia, fica a dúvida se esta seria uma condição possível diante da cultura do brasileiro médio na ausência de planejamento e de disciplina financeira para o envelhecimento.
Emerge da reflexão que o coletivismo, a “igualdade”, embora num primeiro momento possam parecer fontes de justiça social, a longo prazo afetam diretamente a liberdade do indivíduo e enrijecem o crescimento de cada cidadão, condutas que tornam a sociedade cada vez mais subdesenvolvida e infeliz.
E você, o que pensa sobre isso? Mande suas impressões nos comentários para que possamos discutir juntos e amadurecer nossas políticas sociais.
Espero que isso tenha sido útil para você!
Fabíola Brescovici OAB.SC 15233
