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Fabilosofando pente fino

Entenda esse assunto com a advogada Fabíola Brescovici

Nosso assunto hoje não poderia ser outro que não o “pente fino” do novo governo nos benefícios do INSS.

SIM, entra governo e sai governo, entra ano e sai ano, o alvo é sempre o INSS e seus benefícios e beneficiários. As contribuições raramente são objeto de mudança, ainda mais se for para menor, já para majorar, para ampliar, aí sempre há um tempinho nas agendas parlamentar e governamental disponíveis.

Fato é que o Instituto Nacional de Seguro Social é um dos maiores arrecadadores de tributos no país, assim como também é um dos maiores pagadores de benefícios, por isso, alvo permanente de auditoria, eis que acaba sendo também, muitas vezes alvo de fraudes.

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Fraudes são cometidas frequentemente desde que o mundo é mundo, até podemos descrever como umas das características intrínsecas do ser humano, a dissimulação. E sendo a Autarquia Previdenciária fonte de recursos, não ficaria à margem de tal prática. Porém, as fraudes no sistema previdenciário são exceções, pode até aparecer que não, mas isso é porque é uma seguradora pública que atende a todos os brasileiros, então, seja o número que for que se apure, no contexto geral, ainda são exceções.

Não obstante, o que se teve de notícia quente esta semana foi a Ministra do Planejamento em discurso acalorado sugerindo que pelo aumento das concessões de benefícios previdenciários, principalmente pelo aumento de concessões de benefícios da assistência social (que é parte do Sistema Previdenciário) se faria necessário um rígido “pente fino”, eis que, por certo, tais aumentos se deram em vista de fraudes.

Tais ponderações são um total absurdo e são absolutamente levianas. Primeiro porque sequer analisam as condições econômicas do brasileiro e seu empobrecimento crescente, não analisam a condição do envelhecimento da população atual e seu crescente afastamento do trabalho em face da idade e da incapacidade, e inclusive, sequer consideram o crescimento populacional contido.

Além disso, é sabido e desejado que fraudes sejam constantemente auditadas, fiscalizadas, apuradas, reformadas e punidas. Atividade está que se estende de forma continua ao longo de cada ano, ou pelo menos deveria, quando se fala em fonte pagadora pública. Por isso, entendo ter a expressão “pente fino” mais um cunho político, marketeiro, com intuito de aplicar medo da população, do que efetivamente prático.

Tudo isso tem também em seu seio uma estratégia de contenção de pagamentos, de “economia” forçada à custas do povo, e digo isso porque na prática o que se fará é a suspensão de benefícios (não necessariamente fraudulentos) sob o argumento de investigação de procedimento irregular, retendo valores por um tempo, com finalidade de formar caixa. Tem também como objetivo difundir a informação viciada de que um enorme números de benefícios estão em suspeição ou possível irregularidade, para manipular informação ao grande publico. Para trazer a impressão de saneamento, de transparência e retidão na atual gestão as custas do povo.

Não sou contra cancelamentos e cessão de benefícios fraudados, mas sou contra que se faça desse assunto palanque político, força de manobra de opinião pública. Somos brasileiros, a previdência é nossa, temos interesse em mantê-la em pé e saudável, e os procedimentos investigatórios e de saneamento de processos devem ser sim uma constante.

Então, esse dito “pente fino” é tão somente assunto velho com cara nova, estratégia de economia de covardes que irão colocar na conta de quem já tem pouco o muito de sua incompetente má gestão.

Mas pra não ser só realista ou racionalista, vamos ter esperança que realmente se encontrem e cessem, ou suspendam tão somente benefícios irregularmente concedidos. Do contrário muita injustiça teremos pela frente. Ah ! e sim, muito mais serviço para nós advogados. Claro que dessa parte não se pode reclamar, mas diante do que se entende justo para a sociedade não é dalí que se anseia por demanda.

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