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CPI da Chapecoense: Para senadores, Aeronáutica Boliviana tem culpa na tragédia aérea

Presidente da CPI, Jorginho Mello falou sobre o caso


Geraldo Magela/Agência SenadoFonte: Agência Senado

Prestes a completar cinco anos da tragédia aérea da Chapecoense que matou 71 pessoas, a CPI aponta que a Aeronáutica boliviana tem culpa no acidente. A funcionária de trânsito aéreo Celia Monasterio, prestou depoimento nesta quinta-feira (25), e para os senadores as informações “caracterizam” que  a Direção-Geral da Aviação Civil (DGAC) da Bolívia foi a responsável por autorizar o voo da companhia LaMia de Santa Cruz para Medellín, na Colômbia. Ela está presa desde setembro. 

Após quase dois anos, a CPI da Chape voltou às atividades do dia 18 de novembro. E já o inicio da sessão, o presidente da CPI, Jorginho Mello, cancelou o depoimento de Celia, mas nesta quinta, ela falou e declarou que os inspetores da DGAC eram os responsáveis por verificar se as informações que suportavam a autorização do voo correspondiam exatamente àquelas constantes no plano e, somente eles, poderiam cancelar a decolagem, não ela.

Para o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ficou claro que a DGAC era o órgão responsável por não permitir que o avião da LaMia decolasse a partir de um plano de voo “inconsistente” e quando a apólice do seguro estava irregular. De acordo com ele, ambas as fiscalizações e cobranças de correção ficavam a cargo do órgão da Aviação Civil da Bolívia.

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O presidente da CPI, Jorginho Mello (PL/SC), acredita que com as informações obtidas com o depoimento, a comissão vai ter condições de avançar na identificação dos verdadeiros responsáveis pela tragédia e cobrar o pagamento das indenizações por parte das seguradoras.

“O depoimento dela, os documentos que ela vai mandar para nos informar de novas provas que ela tem, a gente avança efetivamente para conseguir chegar aos verdadeiros responsáveis e quem tem responsabilidade com as indenizações, que são as companhias de seguro”.

Depoimento

No depoimento, Célia Monasterio esclareceu que era apenas uma funcionária que prestava assessoria em relação ao tráfego aéreo. Ela explicou que cabia a Aasana, sob sua responsabilidade, verificar o plano de voo — que teria duas partes — a respeito de informações receptivas como dados do voo, o que seria realizado, qual tipo de avião e a meteorologia do dia. 

O relator ainda insistiu em saber o motivo de Monasterio não ter encaminhado o registro das inconsistências aos seus superiores ou ao próprio DGAC. Ela respondeu que exerceu apenas o que estava restrito a sua atuação.

“As outras informações sempre são de responsabilidade da linha aérea e do piloto, do despachante que tem essa informação, que tem esse conhecimento da aeronáutica civil. Eu, como funcionária da Aasana, não sou autoridade. Nós, como a Aasana, somos prestadores de serviços de tráfego aéreo. A direção da Aeronáutica é que tem que seguir; é uma instituição que autoriza, fiscaliza todas as aeronaves e os pilotos despachantes que têm licença. Eles são aqueles que autorizam todos os tipos de voo”.

De acordo com a técnica, os inspetores da DGAC eram os responsáveis por verificar se as informações que suportavam a autorização do voo correspondiam exatamente àquelas constantes no plano e, somente eles, poderiam cancelar a decolagem, não ela.

O plano de voo do avião da LaMia, assinado por Célia, mostrou que o piloto decolou da Bolívia para a Colômbia sem combustível suficiente.

Prisão

Segundo divulgado pela Agência Semana, desde 2016, Celia Monasterio era refugiada no Brasil e vivia livremente em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Mas em setembro deste ano foi presa pela Polícia Federal atendendo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que determinou a sua extradição. Ela é procurada pela Justiça boliviana para que responda pela suposta prática do crime de atentado contra a segurança do espaço aéreo.

Questionada pelo relator sobre essa questão, a depoente informou que no dia após o acidente encaminhou relatório aos seus superiores, como previa as orientações do manual sobre sua função, registrando todo o ocorrido. Ela afirmou que no mesmo dia, seus diretores pediram para que ela alterasse esses dados, o que ela se negou a fazer. Ainda conforme Célia, dias depois, a Aassana abriu um processo administrativo contra ela e a “acusou” como responsável pelo acidente.

— Foi por isso que tomei a decisão. Porque estavam com ordem de me prender e eu tomei a decisão de vir até Corumbá para poder fazer as declarações. Não me deram oportunidade de me defender e não me deram minha documentação.

Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), Célia “estaria pagando o preço” por uma responsabilidade que não era dela.

— Tudo indica que “quem comprou a mercadoria” não foi ela.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também evidenciou a mesma visão sobre o caso.

— Culparam essa senhora, que me parece ser inocente.

Os senadores acreditam que essa responsabilização vai derivar, inclusive, numa série de procedimentos jurídicos, até mesmo no plano internacional.

Após quase cinco anos do acidente, familiares e amigos das vítimas ainda lutam por indenizações na Justiça. O valor devido pelas seguradoras Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa, que seriam as responsáveis pelas apólices de seguro, varia entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões para cada família (entre R$ 16 milhões e R$ 21 milhões). 

Com informações: Agência Senado

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